Um servidor comissionado recém-exonerado da Assembleia Legislativa de São Paulo entrou com ação trabalhista contra uma emissora de rádio de Amparo, a 130 quilômetros da capital paulista, pedindo reconhecimento de vínculo de emprego no período de 1 de junho de 1992 a 2 de fevereiro de 2019. Sérgio David Martini Caparroz, que deixou o gabinete do deputado Barros Munhoz (PSB) no último dia 13, cobra também R$ 112 mil de diferenças salariais, 13.º e férias.
Documento
RECLAMAÇÃO TRABALHISTADocumento
A EXONERAÇÃOA Transparência da Assembleia registra que o servidor ocupou diferentes posições na Casa desde 2008: auxiliar parlamentar, agente de segurança parlamentar e assistente parlamentar I e II. O comissionado também ocupou cargos no gabinete de Mozart Russomanno e na Liderança do PRB.
Na ação, Caparroz conta que começou a trabalhar na Rádio Cidade das Águas, em Amparo, em 1992, 'para laborar na função de locutor/radialista'. Segundo ele, entre 1993 e 2019, passou a trabalhar de segunda à sexta-feira, das 8h às 15h'.
"Iniciava seu labor às 8h, quando fazia a coleta e separação das notícias, elaborava o roteiro e iniciava a apresentação do 'Programa Sérgio Caparroz', que é transmitido das 10h30 às 12h.
Após a transmissão do programa, o autor era responsável por vender a publicidade (comercial/patrocínio) para a rádio, trabalhando até aproximadamente 15h. "O pacto laboral perdurou até meados de fevereiro de 2019", relatou.
"Registre-se que ao longo de todo o contrato de trabalho o reclamante jamais gozou de seus direitos trabalhistas, à exceção do salário mensal, que era de aproximadamente R$ 600 e das 'comissões' que recebia pela venda dos comerciais, os quais 50% do valor vendido era destinado à rádio e os outros 50% ao autor; nunca houve anotação em sua CTPS; nunca recebera os valores relativos às férias, gratificações natalinas, INSS, FGTS, etc."
O site da Assembleia registra que, desde 15 de fevereiro, Caparroz ocupava a função de assistente parlamentar II. Em abril deste ano, o comissionado recebeu remuneração bruta de R$ 3.257,68.
Como assistente parlamentar I, o servidor ficou três períodos ligado à Assembleia: entre 18 de outubro de 2018 e 15 de janeiro de 2019, 2 de agosto de 2017 e 12 de abril de 2018 e 19 de outubro de 2015 e 1 de fevereiro de 2017.
Caparroz foi auxiliar parlamentar entre 23 de abril de 2008 e 8 de abril de 2009, emendando no cargo de agente de segurança parlamentar entre 8 de abril de 2009 e 11 de agosto de 2009.
COM A PALAVRA, SÉRGIO DAVID MARTINI CAPARROZ
A reportagem tentou contato por telefone com a advogada Débora Cristiane Staigner, que defende Sérgio David Martini Caparroz, durante uma semana. O espaço está aberto para manifestação.
