Absolvido sumariamente no caso das 'rachadinhas' na Assembleia Legislativa em Alagoas, o deputado federal Arthur Lira (PP) já passou incólume por outra acusação que também não chegou a ter o mérito das provas colhidas contra o parlamentar analisado pela Justiça.
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A DENÚNCIADocumento
DENÚNCIA RETIRADADocumento
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIANo final de setembro, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, retirou uma denúncia apresentada contra o deputado por corrupção passiva no âmbito de uma investigação da Operação Lava Jato que apurou o pagamento de propinas a partir de contratos firmados entre a Petrobrás e a construtora Queiroz Galvão.
Em um primeiro momento, Lindôra considerou haver um conjunto de 'provas que se somam, completam-se e formam um todo firme' para embasar a denúncia pelo recebimento de R$ 1,5 milhões por Lira no ano de 2012. Os valores, aponta a denúncia, teriam sido retirados de uma 'caixa de propinas' mantida pela Queiroz Galvão em favor do Partido Progressista.
"O pagamento era uma contrapartida à condição de líder do PP na Câmara dos Deputados e à sua capacidade de perenizar favorecimentos à empresa junto ao então governo federal apoiado, notadamente por dirigir partido ao qual foram entregues orçamentos ministeriais bilionários para investimentos de interesse do grupo, como os do Ministério das Cidades e do Ministério da Integração Nacional, além da própria Diretoria de Abastecimento da Petrobras", chegou a escreveu Lindôra. "Ante o exposto, resta provado, para muito além de meras palavras de colaboradores, que o Deputado Federal Arthur César Pereira de Lira recebeu, em duas vezes, indiretamente, vantagem indevida de R$ 1.598.700,00, em razão da função pública, provenientes de valores desviados de obras da Petrobras S/A, pela empresa Queiroz Galvão", completou.
Quase quatro meses depois, a subprocuradora se manifestou em sentido oposto e pediu para excluir o deputado da denúncia. Em uma segunda avaliação após ouvir a defesa do parlamentar, Lindôra considerou 'frágil' o conjunto de provas contra Lira e, como ele era o único investigado com direito ao foro por prerrogativa de função, remeteu o caso para primeira instância.
Candidato do Centrão na disputa pela presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira foi absolvido nesta quinta-feira, 3, em uma ação penal por peculato (desvio de dinheiro público) na Justiça de Alagoas. O juiz Carlos Henrique Pita Duarte, da 3ª Vara Criminal de Maceió, anulou as provas colhidas no inquérito que subsidiou a denúncia por considerar que houve coleta de evidências em instância incompetente. Isso porque o caso foi processado pela Justiça Federal, mas tem relação com supostos desvios de verba estadual.
A ação, no entanto, ainda não foi encerrada. Isso porque o Ministério Público do Estado informou que vai recorrer da decisão por considerá-la um 'grave erro judicial'.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO ARTHUR LIRA
Após a decisão que decretou sua absolvição sumária, Arthur Lira publicou no Twitter: "A vida do homem público é um livro aberto e quem está nela precisa ter serenidade."
Já quando a denúncia por suposta propina da Queiroz Galvão foi enviada à Justiça, sua defesa contestou a acusação. Segundo o advogado Pierpaolo Bottini, o suposto operador dos pagamentos, conhecido como Ceará, desmentiu a versão da acusação.
O advogado também argumentou que a delação de Alberto Youssef já teve 'inverdades' reconhecidas pelo Supremo Tribunal Federal em depoimento contra Arthur Lira. De acordo com Bottini, Lira afastou Youssef da relação com o partido e, por isso, o delator deseja vingança.
"Fundamentar uma denúncia nas palavras desse doleiro (Youssef) é premiar um ato de vingança contra alguém que se postou contra suas práticas", disse o advogado na época.
