Antes da operação, Aras concordou com depoimentos de investigados, mas negou buscas e bloqueio de contas de ‘influenciadores’

Antes da operação, Aras concordou com depoimentos de investigados, mas negou buscas e bloqueio de contas de ‘influenciadores’

PGR enviou a Fachin transcrições de dois pareceres entregues a Moraes no último dia 19, no qual considera 'desproporcional' a solicitação de buscas e apreensões e o bloqueio de perfis no Twitter; ambas as diligências foram determinadas nesta quarta, 27

Paulo Roberto Netto, Rayssa Motta, Pepita Ortega e Rafael Moraes Moura

27 de maio de 2020 | 15h54

O procurador-geral da República Augusto Aras autorizou depoimentos de investigados no inquérito das fake news e a identificação de publicações feitas por onze ‘influenciadores’ suspeitos de disseminar ofensas e críticas ao Supremo Tribunal Federal. As manifestações foram encaminhadas ao ministro Alexandre de Moraes no último dia 19 de maio. O PGR, contudo, considerou os pedidos de bloqueio das contas no Twitter e de buscas e apreensões como algo ‘desproporcional’.

Ambas diligências foram realizadas na manhã desta quarta, 27, por ordem de Moraes. A ação pegou o PGR de surpresa, que enviou pedido ao ministro Edson Fachin pela suspensão do inquérito. Nos autos, Aras relata suas duas manifestações no inquérito das fake news na semana passada.

Documento

Em uma delas, o PGR afirma que as manifestações feitas em redes sociais atribuídas aos ‘investigados’ (ele não cita ninguém nominalmente) inserem-se na categoria de ‘crítica legítima – conquanto dura’ e que seria ‘desproporcional’ adotar medidas de bloqueio de contas. A ação é ‘ainda mais marcante’ porque a lista de contas inclui perfis de investigados com foro privilegiado.

Relatório da Polícia Federal identificou rede formada por onze perfis considerados ‘influenciadores’ dos ataques direcionados à Corte. O grupo inclui o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o deputado estadual Gil Diniz (PSL-SP), o ‘Carteiro Reaça’. De acordo com as investigações, o grupo de ‘influenciadores’ atua na disseminação e propagação de publicações com ofensas e ameaças aos ministros do Supremo com auxílio de robôs.

“A divulgação do trabalho e das ações realizadas pelos investidos em cargos eletivos nas redes sociais é importante medida de publicidade e accountability na atualidade”, apontou Aras. “Seria medida contrária ao interesse público privar esses agentes políticos desse canal de comunicação com a população. É de se ter em conta, ainda, que os investigados parlamentares são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos”.

O procurador-geral da República Augusto Aras. Foto: Gabriela Biló / Estadão

Buscas e apreensões. O PGR também disse ser ‘desproporcional’ buscas e apreensões contra os ‘investigados’, visto que as publicações feitas não ficam armazenadas com eles, e sim nos servidores das redes sociais. “Seria medida desproporcional, se não inócua, incorrendo-se ainda no risco de indesejável fishing expedition“, disse.

Aras autorizou o depoimento de alguns investigados, sem listá-los na ação enviada a Fachin, e pediu ao ministro Alexandre de Moraes que requisite ao Facebook, Twitter e Instagram o fornecimento de dados alusivos às postagens de usuários correspondentes à lista de ‘influenciadores’ apontada pela Polícia Federal.

“Em razão do exposto, o procurador-geral da República manifesta-se pela requisição ao Facebook, Instagram e Twiter que armazenem e forneçam os dados alusivos às postagens dos usuários correspondentes aos investigados, bem como forneça os dados cadastrais dos perfis “(…)”, seguindo-se a oitiva dos investigados e a elaboração de laudos periciais, e pelo indeferimento das demais medidas sugeridas pelo Magistrado Instrutor”, disse Aras, no dia 19 de maio.

Nesta quarta, uma semana depois, o PGR disse ter ficado surpreso com a operação que conduziu diversas diligências, incluindo buscas e apreensões, ‘sem a participação, supervisão ou anuência prévia’ da Procuradoria. Na visão dele, isso ‘reforça a necessidade de se conferir segurança jurídica’ ao inquérito, ‘com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos desproporcionais’.

O inquérito sigiloso foi aberto em março do ano passado para apurar ameaças, ofensas e fake news disparadas contra os integrantes do Supremo e seus familiares. Desde o início, a investigação sofreu forte oposição do Ministério Público Federal por ter ter sido iniciado de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo ministro Dias Toffoli. O que é incomum, mas não inconstitucional.

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