Fausto Macedo e Ricardo Brandt
08 de fevereiro de 2017 | 18h05
O presidente Michel Temer e Moreira Franco. Foto: Adriano Machado
O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara de Brasília, acolheu nesta quarta-feira, 8, pedido em ação popular contra nomeação de Moreira Franco, aliado do Michel Temer, para cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.
“Trata-se de ação popular, com pedido de medida liminar, proposta pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho contra ato praticado pelo Presidente da República Michel Temer, réu nesta demanda juntamente com Wellington Moreira Franco, beneficiário do ato, e a União.”
A ação popular relata que “após a homologação da delação premiada da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, efetivada em 30 de janeiro de 2017 pela Ministra Cármen Lúcia, o Presidente da República Michel Temer, em 02 de fevereiro de 2017, conferiu à Secretaria-Geral da Presidência o status de Ministério por intermédio da Medida Provisória nº 768 e, ato contínuo, nomeou Ministro um dos delatados, o senhor Wellington Moreira Franco, conferindo-lhe, assim, foro por prerrogativa de função”.
“Ante o exposto, defiro a liminar para suspender a eficácia do ato de nomeação de Wellington Moreira Franco para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República”, decidiu o juiz federal.
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