‘Ante o exposto, defiro a liminar para suspender a eficácia do ato de nomeação de Wellington Moreira Franco’

‘Ante o exposto, defiro a liminar para suspender a eficácia do ato de nomeação de Wellington Moreira Franco’

Juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara de Brasília, acolheu nesta quarta-feira, 8, pedido em ação popular contra nomeação de aliado do presidente Michel Temer para cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República

Fausto Macedo e Ricardo Brandt

08 de fevereiro de 2017 | 18h05

Brazil's President Michel Temer (L) greets the Minister of the General Secretary of the Presidency of Brazil, Wellington Moreira Franco during the inauguration ceremony of the Ministers, at the Planalto Palace in Brasilia, Brazil, February 3, 2017. REUTERS/Adriano Machado TPX IMAGES OF THE DAY

O presidente Michel Temer e Moreira Franco. Foto: Adriano Machado

O juiz federal Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara de Brasília, acolheu nesta quarta-feira, 8, pedido em ação popular contra nomeação de Moreira Franco, aliado do Michel Temer, para cargo de ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Documento

“Trata-se de ação popular, com pedido de medida liminar, proposta pelos cidadãos Rafael Augusto Batista Juliano, Gianmarco Loures Ferreira e Fernando de Moura Coelho contra ato praticado pelo Presidente da República Michel Temer, réu nesta demanda juntamente com Wellington Moreira Franco, beneficiário do ato, e a União.”

decisão moreira

A ação popular relata que “após a homologação da delação premiada da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato, efetivada em 30 de janeiro de 2017 pela Ministra Cármen Lúcia, o Presidente da República Michel Temer, em 02 de fevereiro de 2017, conferiu à Secretaria-Geral da Presidência o status de Ministério por intermédio da Medida Provisória nº 768 e, ato contínuo, nomeou Ministro um dos delatados, o senhor Wellington Moreira Franco, conferindo-lhe, assim, foro por prerrogativa de função”.

“Ante o exposto, defiro a liminar para suspender a eficácia do ato de nomeação de Wellington Moreira Franco para o cargo de Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República”, decidiu o juiz federal.

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