A Operação Fatura Exposta, desdobramento da Lava Jato, no Rio, afirma que anotações de crédito e débito do esquema atribuído ao ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) apontam que o peemedebista recebia R$ 450 mil mensalmente do empresário Miguel Iskin, dono de empresas fornecedoras de equipamentos médicos e próteses ao Estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia. Segundo o Ministério Público Federal, os valores eram entregues pelo operador financeiro de Iskin, Gustavo Estellita, perfazendo um total de, ao menos, R$ 16,4 milhões em dinheiro.
"Apesar de a organização criminosa se utilizar de sofisticadas técnicas de criptografia, de tecnologia bastante sofisticada, pelo menos o Carlos Bezerra (apontado como operador de Sérgio Cabral) fazia uso de anotações manuscritas e mandava e-mails para si próprio com toda a contabilidade da organização criminosa. Lá ele discriminava de onde vinha o dinheiro de propina de cada setor do governo. No caso do Miguel Iskin, a indicação que vinha dele era o codinome Xerife, que é o codinome de uma das empresas de Miguel Iskin", afirmou o procurador Eduardo El Hage, da força-tarefa.
O percentual de propina de 5% sobre todos os contratos administrativos celebrados com o Estado do Rio, afirmam os investigadores, foi instituído em 1 de janeiro de 2007, quando Sérgio Cabral tomou posse como chefe do executivo estadual.
"Miguel Iskin aportou, por meio do seu operador financeiro Gustavo Estellita, ao menos R$ 16,4 milhões em favor da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral. A movimentação de valores se dava por dinheiro em espécie e era internalizado no caixa dos criminosos, sendo, posteriormente, distribuídos aos seus integrantes e parentes", afirma a Procuradoria da República.
Nas anotações verificou-se ainda que Côrtes entregou R$ 300 mil advindos da Rede D'Or para Francisco de Assis Neto (Kiko), servidor integrante da Secretaria de Comunicação do Governo na administração de Cabral, dono da empresa Corcovado Comunicações LTDA, e atualmente denunciado e preso na Operação Calicute.
Miguel Iskin, Gustavo Estellita e o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes (Governo Cabral/2007-2013) foram presos pela Polícia Federal na manhã desta terça-feira, 11. São alvos de mandado de condução coercitiva e Rodrigo Abdon, Sérgio Eduardo Vianna Júnior e Marco Antônio Guimarães Duarte de Almeida, que é funcionário de Oscar Iskin e Miguel Iskin, com a incumbência de providenciar o desembaraço fraudulento das mercadorias importadas fornecidas ao INTO e à Secretaria de Saúde.
A investigação da Fatura Exposta indica que Sérgio Cabral recebeu propina não só de grandes obras de construção civil, mas também de outros setores do Governo do Rio de Janeiro, como o da Secretaria de Saúde.
O Ministério Público Federal identificou que os crimes na Secretaria de Saúde foram praticados quando Sérgio Cabral assumiu o Governo e nomeou Sérgio Côrtes para secretário. O pagamento das vantagens indevidas nas aquisições por pregões internacionais, por exemplo, se dava na proporção de 5% para o ex-governador e 2% para o ex-secretário. Como havia fraude no pagamento dos tributos na importação dos equipamentos, além desses percentuais, cerca de 40% do total dos contratos era rateado entre Côrtes e o empresário Miguel Iskin, em conta aberta nos EUA (Bank of America).
Segundo a Procuradoria da República, Iskin é 'figura central' da investigação do braço do esquema que atuava na Secretaria de Saúde. O empresário, afirma a força-tarefa da Lava Jato, organizou o "clube do pregão internacional", do qual participam até hoje empresas que atuam em licitações de forma combinada. Miguel Iskin teria orientado Sérgio Côrtes a incluir nos produtos a serem licitados especificações técnicas restritivas de concorrência.
Sergio Côrtes influencia até hoje a 'indicação' de diretores do INTO e da Secretaria de Saúde, tanto estadual como municipal, conforme narrado por um dos colaboradores. O ex-secretário teria ainda embaraçado as investigações, atuando para constranger o delator Cesar Romero.
Miguel Iskin, que segundo as investigações tem como principal operador financeiro Gustavo Estellita, seria o maior corruptor da iniciativa privada na área da saúde no Estado do Rio de Janeiro. Conforme relata um dos colaboradores, desde a década de 1990 é fornecedor de equipamentos médico-hospitalares no Estado, com a função de organizar os fornecedores da Secretaria Estadual de Saúde e o INTO para garantir o pagamento de propina para as autoridades estaduais e federais.
"Sua influência no INTO e na Secretaria estadual de Saúde persiste há mais de 20 anos, o que demonstra a sua influência política e a estabilidade na organização criminosa", diz nota do Ministério Público Federal.
Investigação. Quebra telemática identificou mensagens na caixa postal de Luiz Carlos Bezerra, apontado como um dos operadores financeiros do esquema de Sérgio Cabral. com datas e codinomes. Em um dos e-mails, há um compromisso de Bezerra em sua agenda eletrônica em que consta: "De Louco / xerife as 14 na Macedo".
"Foi possível desvendar o significado do codinome " Xerife " por meio do depoimento do Colaborador Cesar Romero, que afirmou: "Que sabia que Iskin era chamado de "Xerife", sabendo que dentro da área da saúde todos os chamavam assim; Que já ouviu dizer que ISKIN tinha uma empresa chamada Sheriff, entre outras" " na Macedo ", por sua vez, é uma provável referência à sede da empresa de Miguel Iskin, Oscar Iskin Ltda, localizada na Rua Macedo Sobrinho, nº 65, Humaitá, Rio de Janeiro", afirma a Procuradoria.
A pedido do Ministério Público Federal, a 7ª Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro expediu três mandados de prisão preventiva, três de condução coercitiva, além de 41 mandados de busca e apreensão, que estão sendo cumpridos na manhã desta terça, pela Polícia Federal, com o acompanhamento de procuradores da República.
Esta fase é mais um desdobramento das Operações Calicute e Eficiência, que vem desbaratando a organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, responsável por instituir o percentual de propina de 5% de todos os contratos celebrados com o Estado do Rio de Janeiro, e que desviou mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos mediante engenhoso de envio de recursos oriundos de propina para o exterior.
COM A PALAVRA, A REDE D'OR
A companhia esclarece que diante dos fatos ocorridos, na data de hoje, foi decidido pelo desligamento imediato do Dr. Sérgio Côrtes. A instituição ressalta ainda que não procede a informação sobre repasse de valores.
Sérgio Cortes passou a integrar a diretoria da companhia, em junho de 2014, atuando na área médico-assistencial. Os fatos e eventos citados em investigação dizem respeito ao período anterior a sua contratação.
