Anistia Internacional condena ‘retórica da linha-dura’ de autoridades brasileiras

Anistia Internacional condena ‘retórica da linha-dura’ de autoridades brasileiras

Relatório destaca 'agravamento da violência policial', crise ambiental, impunidade no caso de Marielle Franco e flexibilização do acesso a armas para dizer que ‘retrocedemos a antes da Constituição Federal de 1988’

Pedro Prata

27 de fevereiro de 2020 | 18h58

Matéria atualizada às 11h13 de 28.02 com posicionamento do governo do Rio*

A ONG Anistia Internacional divulgou nesta quinta, 27, o relatório ‘Direitos Humanos nas Américas: retrospectiva 2019’. No documento, a organização destaca a crise ambiental e violência policial no Brasil, impunidade no caso de Marielle Franco e flexibilização do acesso a armas para dizer que ‘retrocedemos a antes da Constituição Federal de 1988’ na garantia aos direitos humanos.

LEIA O RELATÓRIO

Documento

“Os ataques aos direitos humanos no Brasil foram tão brutais, que parecíamos estar vivendo antes da Constituição Federal de 1988, que nos garante direitos fundamentais. A retórica de linha dura que autoridades federais e estaduais adotam abriu espaço para violências cometidas, também por agentes do Estado, especialmente contra defensores e defensoras dos direitos humanos, negros e negras, moradores de favelas, indígenas, pessoas LGBT e mulheres”, afirma Jurema Werneck, secretária executiva da Anistia Internacional Brasil.

A dificuldade para descobrir os mandantes do assassinato da vereadora carioca Marielle Franco também foi lembrado pelo relatório. “Quase dois anos depois do crime, as autoridades ainda não conseguiram apresentar respostas satisfatórias.”

A vereadora Marielle Franco, assassinada em março de 2018. Foto: Mário Vasconcellos/CMRJ

“A Anistia Internacional considera a resolução do assassinato de Marielle fundamental para que as autoridades brasileiras transmitam uma mensagem clara para a sociedade de que nenhuma violência contra os defensores e as defensoras de direitos humanos é tolerada no país”, destaca Jurema Werneck.

A ONG ainda apresentou relatório sobre o aumento da violação a direitos humanos em toda a América Latina. E destacou a morte de jornalistas em países como o México, onde dez profissionais foram mortos no ano passado.

“Neste início de uma nova década, não podemos permitir que os governos das Américas continuem a repetir os erros do passado. Em vez de restringir os direitos humanos conquistados a duras penas, os governos precisam ampliar esses direitos, visando a criar uma região onde todos possam viver em liberdade e segurança”, explica Érika Guevara-Rosa, diretora para as Américas da Anistia Internacional.

Forças policiais e de segurança

O relatório condenou a política de ‘guerra às drogas’ lançada pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Afirma que o combate ao tráfico de drogas foi usado como ‘pretexto’ para ‘intervenções policiais militarizadas, caracterizadas por níveis elevados de violência, crimes contra o direito internacional e violações dos direitos humanos’.O documento relata a morte de cinco jovens negros num período de 80 horas em contexto de ações policiais.

“As vítimas eram moradoras de favelas e comunidades carentes da periferia de cidades da Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Essa política do enfrentamento gerou uma cifra assustadora para o Estado. Dados de um estudo do Ministério Público Estadual (MPRJ) apontaram a Polícia Militar do Rio de Janeiro como a que mais mata no Brasil. De janeiro a julho, segundo as estatísticas oficiais, 1.249 pessoas foram mortas pela polícia. Segundo o MPE, esse número representou um aumento de 16% em relação ao mesmo período de 2018 (1.075).”

Crise ambiental na Amazônia

FOTO: GABRIELA BILO/ESTADÃO

Na área ambiental, o alvo foi a gestão do presidente Jair Bolsonaro. O relatório aponta que o governo ‘não tomou medidas efetivas para lidar com a crise ambiental na Amazônia, que ganhou destaque internacional devido às queimadas em larga escala’.

“Até o fim do ano, a administração federal não havia apresentado qualquer política pública consistente para prevenir as queimadas e os desmatamentos, nem para proteger e assistir às populações afetadas. E não houve interesse em abrir investigações independentes para descobrir como começaram e responsabilizar os envolvidos nos incêndios na maior floresta tropical do mundo.”

O relatório utilizou dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), instituição pública brasileira que monitora por satélite a situação da Amazônia, para ressaltar os dados do aumento no nível do desmatamento.

“A área estimada de desmatamento no período de agosto de 2018 a julho de 2019 nos nove estados que compõem a Amazônia Legal brasileira foi de 9.762 km². Esse número representa um aumento de 29,54% com relação à área desmatada calculada no ano anterior, que foi de 7.536 km². O INPE confirmou também um aumento de 30% nas queimadas de florestas em 2019, com 89.178 focos de incêndio detectados por satélite.”

O então diretor do Inpe, Ricardo Galvão, foi exonerado do cargo após embate com a equipe de Bolsonaro. O Instituto foi alvo de críticas por parte do governo ao alertar os níveis de desmatamento da Amazônia dispararam.

Direito dos povos indígenasA Anistia Internacional acusa o presidente Jair Bolsonaro de ‘descumprir suas obrigações de proteger os povos originários do Brasil’ e aumentar os riscos que eles enfrentam.

“E esses riscos ficaram evidentes no aumento de invasões em terras indígenas, que passaram de 96 em 2017 para 109 em 2018, e aumentaram de forma dramática em 2019, com 160 casos registrados somente nos primeiros nove meses do ano, segundo o Conselho Indigenista Missionário (CIMI).”

A ONG também destacou aumento no número de homicídios realizados contra ativistas ambientais, inclusive lideranças indígenas, associados à extração de recursos naturais.

Paulo Paulino Guajajara, 26 anos, morto em uma emboscada dentro da TI Arariboia (foto: divulgação Apib)

A ONG lembra o assassinato do líder Guajajara de 26 anos Paulo Paulino Guajajara, assassinado em novembro na Terra Indígena Arariboia, no Estado do Maranhão. Ele foi o quarto membro do grupo Guardiões da Floresta a ser assassinado. Este grupo é formado por 120 ativistas Guajajaras que combatem a extração ilegal de madeira na terra Arariboia. Relatório conclusivo da PF descartou emboscada de madeireiros no caso.

Defensores de Direitos Humanos

A Anistia cita a criação de um Departamento de Relações com Organizações Não Governamentais, por meio de medidas legislativas como a Medida Provisória 870 e o Decreto Nº 9.669/2019, como uma medida que ‘aparentam terem sido concebidas para interferir indevidamente nas atividades das organizações da sociedade civil que atuam no Brasil ou para criar procedimentos burocráticos onerosos que dificultariam a atuação dessas entidades’.

“As medidas foram revogadas depois pelo Congresso, após forte mobilização da sociedade civil. O relatório lembra ainda que a difamação das organizações do terceiro setor foram regra, sobretudo, nas crises das queimadas da Amazônia, e também no vazamento de óleo que atingiu o litoral brasileiro, entre os meses de agosto e dezembro de 2019.”

América Latina: perigo para defensores dos direitos humanos

“Os ataques aos defensores e defensoras de direitos humanos não é uma exclusividade do Brasil”, revela o relatório. De acordo com o documento, a América Latina voltou a ser a região mais perigosa do mundo para esses profissionais atuarem.

A Anistia Internacional afirma que protestos ‘explodiram na região’ e foram respondidos por governos ‘com menos diálogo e mais repressão’. “Pelo menos 210 pessoas ao todo morreram de forma violenta durante as manifestações nas Américas, em 2019: 83 no Haiti, 47 na Venezuela, 35 na Bolívia, 31 no Chile, oito no Equador e seis em Honduras.”

O documento destaca ‘a repressão especialmente grave na Venezuela, onde as forças de segurança do governo de Nicolás Maduro cometeram crimes contra as leis internacionais e violações graves dos direitos humanos, incluindo execuções extrajudiciais, detenções arbitrárias e uso de força excessiva’. Para o órgão, tais condutas poderiam ‘constituir crimes contra a humanidade’. “No Chile, o exército e a polícia também feriram manifestantes intencionalmente para desencorajar os protestos.”

Agressão a migrantes, refugiados e candidatos a asilo

Enquanto o número de homens, mulheres e crianças que fugiram da crise na Venezuela atingiram ‘cifra sem precedentes na América’, a ONG ressalta que países impuseram ‘novas exigências restritivas ao ingresso de estrangeiros’.

Quanto a refugiados e migrantes, também destacou a política norte-americana voltada aos migrantes principalmente da América Central. “O governo dos Estados Unidos usou indevidamente o sistema de justiça para assediar os defensores e as defensoras dos direitos dos migrantes, deteve ilegalmente crianças em fuga de situações de violência e implementou novas medidas e políticas para atacar e restringir maciçamente o direito ao asilo , violando suas obrigações sob a lei internacional.”

A ONG criticou a política dos EUA de manter os migrantes no México, ‘sob condições perigosas e sob os termos do enganosamente nomeado ‘Protocolo de Proteção a Migrantes’, também conhecido como sua política “Permanecer no México’’.

O relatório diz. “Os Estados Unidos estão forçando números cada vez maiores de candidatos a asilo a entrar para programas sigilosos de deportação rápida, programas esses que retiram seu direito à assistência jurídica. A administração americana também vem pressionando países vizinhos a violarem o direito a busca de asilo, pressionando Guatemala, El Salvador e Honduras para assinarem uma série de acordos de , acordos esses que são mal concebidos e expõe os solicitantes de asilo a retornarem ao perigo de onde estão fugindo.

COM A PALAVRA, O GOVERNO DO RIO DE JANEIRO

“Há no Rio de Janeiro décadas de descaso com a segurança pública e, hoje, grupos milicianos e quadrilhas de narcotraficantes ainda dominam várias comunidades, impondo suas próprias regras sem nenhuma base legal. É preciso levar o Estado a essas comunidades, retirar essas grupos de criminosos do poder. E foi esse o diagnóstico desse o início do governo. Só no primeiro ano de gestão, o número de vítimas fatais da violência caiu em quase mil pessoas. Isso é preservar os direitos humanos. Todos outros indicadores também foram reduzidos. Ficar passivo frente aos massacres de anos anteriores seria o caminho da omissão. A alternativa proposta pela Anistia Internacional agravou historicamente o problema e criou mais vítimas. Sobre o caso da vereadora, os executores foram presos no governo Wilson Witzel, e as investigações sobre a motivação e os possíveis mandantes continuam.”

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