Análise do Índice de Percepção da Corrupção 2020 da Transparência Internacional demonstra tímida evolução do Brasil

Análise do Índice de Percepção da Corrupção 2020 da Transparência Internacional demonstra tímida evolução do Brasil

Catarina Rattes e Guilherme Person*

06 de fevereiro de 2021 | 05h00

Catarina Rattes e Guilherme Person. FOTOS: DIVULGAÇÃO

No dia 28 de janeiro, a Transparência Internacional, movimento global protagonista no cenário de luta contra a corrupção no mundo, com sede em Berlim e presença em mais de 100 países, publicou o Índice de Percepção da Corrupção 2020 (“IPC”) (veja abaixo), o qual analisa o índice de percepção da corrupção de 180 países e territórios. O ranking, apresentado em formato de mapa de calor, é divulgado desde 1995 e atribui notas a cada um dos países, variando de 0 a 100. Quanto maior a pontuação alcançada, menor é a percepção de corrupção demonstrada pela Transparência Internacional.

No IPC 2020, o Brasil apresentou uma evolução de sua performance, se comparado ao ano de 2019, cuja pontuação atingiu 35 pontos e uma posição no 106ª lugar. Em 2020, nossa pontuação total foi de 38 pontos e o país passou a ocupar a 94ª posição no ranking. Apesar da ligeira ascensão, o Brasil permanece estagnado em relação à corrupção, abaixo da média das potências emergentes que compõem o BRICS (39 pontos) e da média regional da América Latina de 41 pontos. Em termos de pontuação, atualmente o Brasil está empatado com países como Etiópia, Cazaquistão, Peru, Sérvia, Sri Lanka, Suriname e Tanzânia.

De acordo com o estudo conduzido pela Transparência Internacional, ocorreram diversos retrocessos institucionais no Brasil que fragilizaram o sistema anticorrupção: a perda da independência de relevantes órgãos institucionais, como a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, o desmantelamento de forças-tarefas das operações Lava Jato e da Greenfield sem a devida substituição por um modelo alternativo, a ausência de reformas anticorrupção significativas e, por fim, mas não menos importante, a falta de transparência ativa e passiva do Governo Federal, principalmente relacionada às informações e medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19. O país vem apresentando baixa performance no ranking desde 2014, quando ocupava a 69ª posição.

Adicionalmente, a Transparência Internacional em sua análise, destaca a publicação do novo plano anticorrupção publicado pelo Governo Federal em dezembro de 2020 (veja abaixo). Este novo plano de combate a corrupção visa a implementar até 142 ações, sendo 55% delas relacionadas a mecanismo de prevenção, 24% de detecção e 21% de responsabilização. Algumas delas exigem a edição de normas, outras são apenas operacionais. É fundamental que este plano do Governo Federal seja colocado em prática para que o Brasil possa continuar reduzindo o nível de corrupção ainda constante nas relações público-privadas e, consequentemente, possa apresentar melhora na próxima edição do IPC, atraindo investidores e capital estrangeiro.

Documento

Diante das circunstâncias de 2020, perspectivas para 2021 e de todo o histórico de corrupção no Brasil ao longo dos últimos anos, é de suma importância que entidades privadas implementem e aprimorem os seus sistemas internos de combate à corrupção, fraudes corporativas e desvios de conduta em geral.

No âmbito público, seriam necessárias reformas legais e institucionais que verdadeiramente alterem as condições que perpetuam a corrupção sistêmica no Brasil, catalisando um verdadeiro movimento de mudança cultural.

O ano de 2021 ainda será extremamente desafiador e marcado pelos esforços no enfrentamento da crise causada pelo coronavírus, mas desenvolver formas de aprimoramento do combate à corrupção é primordial, na medida em que a corrupção também prejudica e impacta a capacidade de resposta à pandemia.

*Catarina Rattes e Guilherme Person são especialistas da área de Compliance & Investigações do KLA Advogados

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