Análise de ‘terabytes’ de dados é desafio para bancas de advocacia, diz ex-Coaf

Análise de ‘terabytes’ de dados é desafio para bancas de advocacia, diz ex-Coaf

Marcelo Stopanovski Ribeiro, especialista na produção de informações estratégicas, defende 'integração cada vez maior' dos escritórios e profissionais da área de informação

Fabio Serapião/BRASÍLIA

13 Novembro 2018 | 05h00

Marcelo Stopanovski Ribeiro, especialista na produção de informações estratégicas. Foto: Arquivo Pessoal

Cada vez mais volumosos, os inquéritos e processos derivados das ‘grandes operações’ da Polícia Federal e Ministério Público demandam tempo e tecnologia para que tanto os investigadores como defensores consigam analisar as informações coletadas. No caso das defesas, a capacidade de analisar e contestar esses dados se transformou em uma das principais ferramentas para defender os interesses do cliente dos processos.

Formado em Direito e com especialização em produção de informações estratégicas, Marcelo Stopanovski Ribeiro acredita que um escritório que recebe ‘terabytes’ de informações incluídas, por exemplo, no anexo de uma denúncia está incapacitado de exercer a defesa caso não se valha de tecnologias e metodologias de tratamento e análise de informação.

Ex-integrante do Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf) e da coordenação-geral do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), Ribeiro defende a integração cada vez maior dentro dos escritórios entre advogados e profissionais da informação.

“Os escritórios precisam inserir em seu fluxo de trabalho a visão de coleta, análise e sintetização de informações como apoio à tomada de decisão jurídica. A visão clássica de um perito chamado a responder questões pontuais não dá conta do atual desafio enfrentado pelos advogados. Para incorporar a tecnologia ao trabalho da defesa, de forma eficiente diante do volume de dados de um processo, os advogados precisarão trabalhar, cada vez mais, em conjunto com profissionais da informação, como analistas de dados e cientistas da informação” diz ele.

 

LEIA A ÍNTEGRA DA ENTREVISTA DE MARCELO STOPANOVSKI RIBEIRO

ESTADÃO: As investigações produzem, cada vez mais, uma quantidade enorme de dados – quebras de sigilo, interceptações, objetos apreendidos em buscas e apreensões. Os investigadores, que representam o Estado, desenvolveram uma série de ferramentas, como o Iped da PF, para analisar esse material. As defesas estão preparadas para analisar esse material no mesmo espaço de tempo que o Estado?

Marcelo Stopanovski Ribeiro: Penso que não. As defesas da área criminal são, em geral, escritórios “boutique”, formadas por profissionais altamente especializados e com conhecimento profundo, mas sem suporte paralegal para processar toda a informação do litígio. Concordo que os órgãos de aplicação da lei, em suas investigações, colhem um volume cada vez maior de informação, especialmente em formato digital. E somo a isso também o tempo da investigação, que é muito maior do que o disponível para análise da defesa. Em geral, são meses de um lado, e dias do outro.

Ocorre que, do ponto de vista do acusado, o impacto de se receber ‘terabytes’ de dados como anexo a uma denúncia beira a impossibilidade de defesa, a não ser que se utilize tecnologias e metodologias da informação, muitas vezes não dominadas pelos escritórios de advocacia.

ESTADÃO: Qual o principal desafio a ser enfrentado para se adaptar a esse novo cenário em relação ao volume de dados?

Marcelo Stopanovski: O momento atual das operações indica a necessidade de organização das bancas com vistas à melhoria de sua capacidade de processamento de informação, tanto por meio da tecnologia, quanto de metodologias e profissionais com formação interdisciplinar. Esse contexto define a importância dos serviços de suporte a litígios. Os escritórios precisam inserir em seu fluxo de trabalho a visão de coleta, análise e sintetização de informações como apoio à tomada de decisão jurídica. A visão clássica de um perito chamado a responder questões pontuais não dá conta do atual desafio enfrentado pelos advogados. Para incorporar a tecnologia ao trabalho da defesa, de forma eficiente diante do volume de dados de um processo, os advogados precisarão trabalhar, cada vez mais, em conjunto com profissionais da informação, como analistas de dados e cientistas da informação.

ESTADÃO: Os advogados antes miravam nulidades processuais para atacar as investigações. O novo caminho é ter capacidade de analisar e contestar essa quantidade enorme de dados?

Marcelo Stopanovski: As várias estratégias possíveis em uma causa continuarão a conviver. A questão parece ser que, com a intensificação de uma abordagem tecnológica e o aprofundamento das metodologias de investigação, os padrões de produção de provas se consolidem, dificultando o aparecimento de nulidades formais, derivando em uma necessidade de analisar mais detidamente o conteúdo da informação probatória.

Este movimento pode ser exemplificado pelo Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA), criado pelo Ministério Público Federal. O SIMBA padronizou o envio de informação bancária proveniente de afastamentos (quebras) de sigilo em processos judiciais, tornando a validação deste tipo de prova uma questão computacional. Em última análise, as defesas são obrigadas a absorverem a capacidade de processarem esses padrões e dominarem as técnicas para sua verificação.

ESTADÃO: Grandes operações como a Lava Jato, que se vale quase sempre de provas colhidas em processos conexos, são um nicho para atuação de escritórios que atuam na análise de dados?

Marcelo Stopanovski: Sim, quanto maior e mais complexa for a operação, e elas são chamadas de ‘grandes operações’ há mais de uma década, maior a necessidade de domínio do processamento de informações para apoio à tomada de decisão jurídica.

O mercado de suporte a litígios e análise forense cresceu com a demanda por processamento desses dados, indicando uma mudança no paradigma de trabalho dos escritórios de advocacia. A visão jurídica parece estar precisando de mais apoio, desde a discussão de como colher e produzir provas para as colaborações e análises de mensagens eletrônicas, até a criação de roteiros de leitura para grandes volumes de textos e a geração de painéis gráficos para tomada de decisão da equipe de advogados do caso.

ESTADÃO: O respeito à cadeia de custódia de prova é um tema passível de confrontação por meio da análise e organização por parte da defesa de informação e dados processuais?

Marcelo Stopanovski: Este é um bom exemplo do impacto dos padrões de produção de prova digital na análise jurídica. Qualquer informação apresentada como prova no processo deve poder ser rastreada até a sua origem, permitindo a admissível construção do contraditório.

O primeiro passo para contestar uma prova é a conferência da cadeia de custódia de sua produção. Se ela estiver preservada, será possível discutir o conteúdo da prova, se não, tem-se uma nulidade.

Para ficarmos em um exemplo, num ambiente com grandes volumes de informação, a conferência da validade de um e-mail apresentado em um processo passa pela verificação dos mandados de quebra de sigilo telemático ou de busca e apreensão, assunto afeto à prática jurídica, mas é apoiado pela capacidade de leitura de todos os e-mails apreendidos (milhões deles, em muitos casos) para verificar se aquela mensagem específica estava entre eles e de conferir as chaves (hash) que garantem que o que foi apreendido é o que está sendo analisado.

ESTADÃO: Em um cenário em que a qualidade da prova é cada vez mais alta e a defesa precisa contestá-la, a capacidade de analisar e organizar informações é um diferencial? Há exemplos, mesmo que sem citar nomes, do emprego da técnica?

Marcelo Stopanovski: Por hipótese, quanto maior o volume de informação, maior a chance de se encontrar um erro. A única barreira para isso é a capacidade de processar este grande volume para encontrar o possível erro.

Em um caso, por exemplo, com 5 TB (terabytes) de dados dentre escutas telefônicas, computadores apreendidos, milhões de arquivos, provas emprestadas de outros processos, anexos, etc foi testada a integridade de centenas de arquivos com determinado padrão e descobriu-se que alguns deles exigiam senhas para sua abertura. As senhas, no entanto, não estavam nas páginas do processo e em decorrência disso ele foi suspenso. Realizar isso em tempo hábil é impossível sem apoio computacional.

Com relação ao conteúdo, numa causa com dezenas de milhares de interceptações telefônicas comprovou-se que o acusado não tinha ligação com a suposta organização criminosa devido à inexistência de contatos com os principais envolvidos. Isso, demonstrado graficamente com a construção de conjuntos de relacionamentos entre os envolvidos, foi feito em uma única tela, abarcando todas as interceptações do caso.

ESTADÃO: A necessidade de tecnologia de ponta para analisar uma grande quantidade de dados ainda é uma barreira? É um serviço que custa caro?

Marcelo Stopanovski: Julgo que até mais que o domínio da tecnologia, a principal barreira seja a existência de profissionais capazes de construírem pontes entre a tecnologia e a demanda jurídica, sendo esse o maior custo num serviço de qualidade.

É possível construir boas sínteses com processamento feito por soluções de fácil acesso no mercado. Algumas demandas exigem, por óbvio, melhores máquinas e programação para utilização ótima das ferramentas ou uso de algoritmos mais avançados, como os que contêm inteligência artificial. Essas necessidades também impactam no custo.

Mas a maior dificuldade ainda é o profissional capaz de compreender a demanda do caso e escolher as melhores ferramentas para atendê-la. São profissionais caros por serem escassos no mercado.

ESTADÃO: Se comparamos os setores privado e público. Qual o estágio de cada um no que diz respeito à capacidade de analisar e produzir dados de interesse da investigação/defesa?

Marcelo Stopanovski: O setor público investiu em tecnologia, contratação de profissionais e em treinamento por mais de uma década. Além disso, organizou uma visão transversal de seus órgãos, potencializando a capacidade de análise e troca de informações entre eles. Finalmente, mas não menos importante, o setor público tem maior possibilidade de acesso aos dados relevantes para as investigações. São dezenas de bases de dados, públicas, de acesso restrito ou com autorizações de quebra de sigilo, integradas nas análises das investigações.

Já o setor privado sentiu a necessidade de processamento do volume de informação e da própria produção privada de provas como reflexo do movimento no setor público, gerando uma distância a ser recuperada.

A solução parece passar pela utilização conjunta dos escritórios de recursos que, em separado, seriam impossíveis de acessar por diversos fatores, custo inclusive. As grandes operações geram demandas comuns às defesas e podem ter seu processamento realizado pelo mesmo núcleo de especialistas, independentemente de haver conflito de interesse entre as bancas contratantes desse serviço.

ESTADÃO: No Brasil, temos acesso à tecnologia considerada de ponta no mundo?

Marcelo Stopanovski: Entendo que a tecnologia está acessível de forma global, nossa dificuldade local em algumas situações é o idioma e a lógica própria do sistema jurídico.

A barreira do idioma aparece na transcrição de uma interceptação telefônica ou de um depoimento, em inglês o reconhecimento de voz é mais disponível. Algoritmos com inteligência artificial também podem encontrar algumas dificuldades de reconhecimento da estrutura da língua.

A lógica do sistema jurídico também dificulta que uma tecnologia de gestão de casos desenvolvida com base no common law seja usada em toda a sua potencialidade no civil law. Este cenário também gera oportunidades de importação e adaptação de tecnologia no país.

ESTADÃO: E do ponto de vista de recursos humanos? Temos mão de obra bem preparada para atuar na área?

Marcelo Stopanovski: Os cursos de Direito de ponta mostram em seus programas a preocupação com a formação de profissionais aptos a trabalharem com a informação jurídica do ponto de vista dos dados. Disciplinas com ensinamentos sobre estatística, programação e análise de dados podem ser encontradas no país.

Do ponto de vista da tecnologia, também pode ser notado um movimento de empreendedorismo inovador voltado ao Direito (as chamadas lawou legaltechs), inserindo as demandas jurídicas como alvo do desenvolvimento de soluções de tecnologia.

O ideal seria a construção de equipes interdisciplinares para a abordagem das causas complexas e volumosas, integrando profissionais de tecnologia, ciência da informação e mesmo jornalistas, com o time de advogados. Essa abordagem seria útil como simulação de situações reais na formação desde a graduação, pois uma só abordagem ou campo do conhecimento não dará conta desse desafio.

QUEM É MARCELO STOPANOVSKI RIBEIRO

Marcelo Stopanovski Ribeiro é Consultor em Produção de Informações Estratégicas e Integridade Corporativa. Foi Secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas da Controladoria-Geral da União da Presidência da República. É doutor em Ciência da Informação na Universidade de Brasília. Possui mestrado em inteligência aplicada pela Engenharia de Produção e bacharelado em Direito, junto à Universidade Federal de Santa Catarina. Foi membro do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) e Coordenador-Geral do Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (Lab-LD) do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça. Foi coordenador científico do Curso de Aperfeiçoamento em Gestão Estratégica da Informação para o Estado Maior do Exército em 2006 e 2007. Possui diversos artigos publicados nacional e internacionalmente e prêmios nacionais na área de tecnologia aplicada ao Governo. Ministra palestras em temas ligados à produção de informações estratégicas e integridade corporativa e foi palestrante convidado do Programa Nacional de Capacitação em Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro.