Analfabetismo funcional em políticas públicas e o fundamentalismo do Índice de Isolamento Social

Analfabetismo funcional em políticas públicas e o fundamentalismo do Índice de Isolamento Social

Gabriel Rostey*

25 de maio de 2020 | 06h00

Gabriel Rostey. FOTO: ARQUIVO PESSOAL

Nas últimas semanas o prefeito Bruno Covas investiu na criação de medidas heterodoxas a fim de aumentar o isolamento em São Paulo. Primeiro foram os malsucedidos bloqueios de vias -interrompidos porque geravam óbvios problemas a todos os deslocamentos, incluindo os urgentes e os necessários para que a sociedade possa funcionar minimamente-; depois, com o anúncio do megarodízio de 24 horas em dias alternados, um fiasco que durou uma semana. Tais medidas foram copiadas por outras cidades Brasil afora.

É consequência óbvia que qualquer limitação ao uso do automóvel implica num aumento de pessoas que precisam recorrer ao transporte público, uma vez que não podem utilizar o próprio carro, e até mesmo a utilização de aplicativos de transporte fica encarecida, pois utilizam tarifa flexível -calculada com base na relação entre oferta de motoristas e demanda de passageiros. Ou seja, gente que tem outra opção passa a precisar se expor às aglomerações do sistema público, e, pior ainda, faz com que estas sejam ainda maiores, o que prejudica muito os que não têm qualquer alternativa.

Vi muitas pessoas condicionando as óbvias e necessárias críticas à medida ao resultado que ela provocaria no índice de isolamento, na linha “é estranho, vai aumentar a utilização de transporte público, mas vamos ver se melhorará o isolamento”.

Isso expõe claramente um grande engano geral que está havendo sobre o tema no país: o que é, exatamente, e qual a relevância do índice de isolamento social?

A pandemia da covid-19 reúne algumas condições que não permitem que a situação presente seja precisamente mensurada. Além de o que se faz hoje poder levar até duas semanas para se manifestar em números de contagiados, internados e mortos, não há testes nem condições operacionais para que todos possam ser testados a fim de se quantificar exatamente qual o nível do contágio e o fator de reprodução (para quantas outras pessoas um contaminado transmite o vírus). Então, para que seja possível identificar o que faz com que esta pandemia tenha manifestações tão díspares em diferentes lugares, e ajudar a planejar o que pode vir adiante com base no comportamento atual, foi necessário que se apelasse a outros dados indicativos.

Na economia, esses dados usados como indicativos em substituição a outros -principais e muito difíceis de se mensurar- são chamados de “proxy”. Eles servem como referência àquilo que não se conhece exatamente. São, por assim dizer, um “meio”, e não um “fim”. Exemplo: se não é possível identificar o crescimento do PIB de um país, os números de consumo de energia elétrica são um bom indicativo de se este país cresceu economicamente ou não. Mas isso não significa que criando-se uma interferência para estimular maior consumo de energia elétrica, a economia real crescerá. Por isso é fundamental saber separar quais os dados que justificam intervenções práticas na realidade, a fim de que sejam melhorados, e quais os que cumprem uma tarefa de assessoramento, apenas de sugestão da realidade que se quer descobrir.

É exatamente esse o caso do IIS – Índice de Isolamento Social, medido com base no GPS dos celulares de cada usuário: um proxy, a partir do momento em que não se conhece o fator R de reprodução do vírus. Sabe-se que o que pode provocar a transmissão do vírus é a interação física, não os deslocamentos em si. Por isso, uma pessoa que, sozinha, dê uma volta de carro pela cidade para espairecer -discussões éticas à parte-, não é epidemiologicamente perigosa como uma que se reúna com amigos que vivem no mesmo condomínio. Entretanto, a primeira colaborará na piora do índice de isolamento social, mesmo que não dissemine o Sars-Cov-2; já a segunda ajudará a melhorar o índice, embora possa alastrar ainda mais o contágio.

Como política de combate à pandemia, é absolutamente inconcebível que se iniba o uso do automóvel e se admita, como consequência, o aumento da utilização do transporte público, inerente às aglomerações, à exposição duradoura e à pouca margem para o distanciamento social. Por isso, o primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson, pediu à nação que evite o transporte público. Já aqui, o prefeito da maior cidade do país impôs aos cidadãos uma restrição na direção contrária, e estava tão consciente disso que colocou 1000 ônibus a mais em circulação. O retorno do rodízio tradicional replica, em menor escala, os mesmos defeitos.

O ponto mais grave é que essa política só foi abandonada porque quase não surtiu efeito no IIS. Tivesse aumentado mais alguns pontos percentuais no índice, provavelmente seria saudada como um sucesso, mesmo com o inevitável aumento de transmissão do vírus. E não só a administração pública não se apercebe disso, como também nossa elite intelectual.

A mais recente novidade para forçar a subida do IIS foi a antecipação dos feriados. Embora esta ação não seja deletéria como a anterior, aumenta as chances de espalhamento do vírus para outras cidades por pessoas que incorretamente vejam como uma oportunidade para viajar. E, novamente, a melhora do índice segue abaixo da esperada.

Já não é passada a hora de nos perguntarmos por que não se consegue superar a barreira dos 60% de isolamento, em vez de seguir insistindo em culpar tão somente o não-comprometimento da população?

O IIS apontado como ideal, superior a 70%, é calculado com base em modelos matemáticos a fim de conter o ritmo de contágio a ponto de não colapsar o sistema de saúde. Ou seja, é um modelo teórico, sem relação com a realidade.

Recentemente, o governador João Dória declarou que 74% da estrutura econômica do estado segue ativa. Ora, e como se mantém praticamente três quartos da economia em funcionamento sem ser com muitos deslocamentos?

Desde o início da quarentena não houve uma restrição maior das atividades enquadradas como “essenciais”, e o IIS jamais chegou a patamares superiores a 60%. De acordo com a última pesquisa “Origem e Destino”, realizada pelo Metrô em 2017, 44% do total de viagens na Região Metropolitana de São Paulo tiveram motivo de trabalho, mesmo percentual da anterior, em 2007.

Não está evidente que, caso efetivamente se deseje aumentar o isolamento, será necessário depurar, entre os serviços tidos como essenciais, quais são os “mais essenciais”, em vez de se seguir apenas apelando que “fiquem em casa”?

Os índices de isolamento obtidos em outros países tampouco atestam que nossa sociedade poderia atingir os mesmos números. Sabe-se que a produtividade do trabalhador brasileiro é mais baixa, o que faz com que sejam necessárias mais pessoas para executar as mesmas funções do que em lugares mais avançados. Além da onipresença de profissionais como seguranças, frentistas e porteiros, incomparavelmente mais frequentes aqui do que em sociedades mais desenvolvidas.

Em contraposição ao inominável negacionismo do Governo Federal, prefeituras e governos estaduais estão tendo que enfrentar a pandemia praticamente sozinhos. Mas somente boa intenção não basta. É apenas condição básica -sequer preenchida pelo Presidente da República- para que possamos ser minimamente mais desenvolvidos. E, quem sabe um dia, deixarmos de ser analfabetos funcionais em políticas públicas.

*Gabriel Rostey é consultor em política urbana, patrimônio cultural e turismo. Ex-secretário-geral da Associação Preserva São Paulo, foi membro do Conselho Municipal de Política Urbana de São Paulo

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