A Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda, que tem como sócio o coronel aposentado da Polícia Militar de São Paulo João Baptista Lima Filho - amigo e ex-assessor do presidente interino Michel Temer -, participa de um contrato milionário nas obras da Usina Termonuclear de Angra 3, no Rio. O negócio teria envolvido propina na Eletrobrás dentro do esquema de corrupção comandado pelo PMDB na estatal, segundo aponta a Operação Lava Jato.
Com custo estimado em R$ 14 bilhões e com as obras atrasadas, Angra 3 envolveu propinas de 1% nos contratos ao partido do presidente, segundo confessaram à força-tarefa da Lava Jato delatores das empreiteiras UTC, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa. A construção sob a responsabilidade da Eletronuclear - controlada pela estatal Eletrobrás - foi dividida em vários pacotes contratuais.
O contrato denominado "Eletromecânico 1: Área Nuclear da Usina", em que participa a Argeplan, foi assinado pela finlandesa AF Consult LTD, em 24 de maio de 2012, dois anos após a abertura da concorrência internacional 004/2010, pelo valor de R$ 162.214.551,43.
Por exigência contratual, a multinacional teve que subcontratar parcerias nacionais. As escolhidas foram AF Consult Ltda. Brasil, criada em 2006, e a Engevix Engenharia - acusada de cartel e corrupção na Petrobrás, com executivos condenados em dois processos da Lava Jato.
A Argeplan, do amigo de Temer, entra no negócio como sócia da AF Consult finlandesa na constituição da AF Consult Brasil, que funciona em um escritório em São Bernardo do Campo (SP). Lima, como é conhecido, atua comercialmente em nome da Argeplan desde 1980, mas entrou como sócio efetivo em 2011 - um ano antes do contrato da AF Consult em Angra 3. Ele e sua empresa são os donos formais da Fazenda Esmeralda, em Duartina (SP), que foi invadida por integrantes do MST em protesto à posse provisória de Temer. Eles alegaram que a propriedade seria do presidente interino. Ele e Lima negaram publicamente o fato.
Nome citado. Ex-assessor de Temer na Secretaria de Segurança de São Paulo, Lima tem o nome citado em uma troca de e-mails de executivos da Engevix sobre negociações do contrato de Angra 3. O conteúdo das mensagens reforçou as suspeitas da Lava Jato de que houve propina nesse pacote de obras.
Era agosto de 2014, período que antecedeu o primeiro aditivo do contrato da finlandesa AF Consult, aumentando em 4% o valor original. "Em 21 de agosto de 2014, Samuel Fayad, funcionário da Engevix, encaminha um e-mail ao denunciado José Antunes Sobrinho (sócio da Engevix) dizendo que Othon Luiz (Pinheiro da Silva, ex-diretor-presidente da Eletronuclear) iria convocar as pessoas de Roberto e Lima para fechar o assunto do aditivo, e que José Antunes também seria convidado para reunião", registra a Procuradoria, ao analisar e-mail. "Roberto" é Roberto Liesegang, suíço representante da AF, e "Lima", João Baptista Lima, da Argeplan, suspeitam investigadores. Em nota, divulgada no dia 25, a Argeplan esclareceu que Liesegang é brasileiro e advogado representante "da sócia da AF Brasil e da AF Switzerland". E que o citado na mensagem seria Roberto Gerosa, "esse sim suíço-brasileiro, executivo da AF"
No dia 18 de outubro, José Antunes Sobrinho volta a falar sobre "aditivo" e dá como resolvido o assunto, em resposta à Fayad e Vieira e cópia para dois outros executivos da Engevix: "Peço que deste ponto em diante, se precisarem de alguma ação minha com o Othon ou com AF/Lima, por motivos óbvios de minha relação, conhecimento do setor e histórico, podem contar comigo. Mas será pontual e específica minha inserção".
O aditivo da AF Consult seria assinado em 8 de dezembro de 2014. Na mensagem de outubro, Sobrinho escreve: "Já com aditivos resolvidos os temas devem ser tratados diretamente entre vocês. Pelo tamanho dos contratos e sua importância para engenharia, entendo que o Wilson já deveria, nesta altura, estar completamente a par de tudo."
Na interpretação da força-tarefa da Lava Jato, as mensagens trocadas por executivos da Engevix reforçaram as suspeitas de que o ex-presidente da Eletronuclear, que seria sustentado no cargo pelo PMDB, "atuou ou se omitiu em favor dos interesses da empresa, recebendo vantagens indevidas para tanto".
"Além de ter sido favorecida em diversas licitações pelo denunciado, notadamente, as que previam técnica e preço, Othon Luiz também era diretamente acionado pela Engevix na resolução de problemas envolvendo aditivos contratuais do interesse da companhia na Eletronuclear."
Desde o início do ano, a força-tarefa da Lava Jato negocia com o sócio da Engevix José Antunes Sobrinho um acordo de delação premiada. Sem poder ainda considerar como prova, as confissões ofertadas pelo executivo podem dar aos investigadores informações que precisam para desvendar o papel de Lima, o amigo de Temer, nesses contratos da Usina de Angra 3
Em abril, a revista Época revelou que o sócio da Engevix teria se proposto a falar sobre Temer e seu amigo no Contrato de Angra 3. O Estadão confirmou que nos itens em negociação, Sobrinho ofereceu um termo específico sobre a aproximação da Engevix com a AF Consult, com detalhes sobre os negócios e os encontros e conversas com Lima e com o ex-diretor-presidente da Eletronuclear.
Propina. A Lava Jato reuniu provas para prender e levar ao banco dos réus o ex-diretor-presidente da Eletronuclear citado nas mensagens de executivos, pelo suposto recebimento de propinas nesse contrato e em outros fechados pela Engevix e Andrade Gutierrez, nas obras de Angra 3. Almirante reformado da Marinha, ele foi detido em agosto de 2015 pela Polícia Federal, alvo da 16ª fase batizada de Operação Radioatividade.
O processo de Angra foi aberto pelo juiz federal Sérgio Moro, em Curitiba - sede das investigações da Lava Jato, mas depois remetido, no início do ano, para a Justiça Federal no Rio, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso agora está com o Supremo, após executivo da Andrade Gutierrez citar o nome de alvos com foro privilegiado.
Na denúncia contra Othon, a força-tarefa da Procuradoria, com ajuda da Polícia Federal e da Receita, traçou a trilha deixada pelo dinheiro, desde de sua origem, na Engevix, até chegar ao ex-diretor-presidente da Eletronuclear.
Com base nas quebras os sigilos fiscal e bancário da empreiteira, identificou-se que "após resolvido o problema do aditivo", "em 12 de novembro de 2014 a Aratec emite a Nota Fiscal 620/2015 em favor da Engevix com falsa descrição de serviços de assessoria". "Em 08 de janeiro de 2015, a Engevix transfere a Aratec as vantagens indevidas destinadas a Othon Luiz."
Outra rota da propina paga ao ex-diretor-presidente da Eletronuclear tem origem em pagamentos da Engevix à empresa Link Projetos e Participações, do empresário Victor Sérgio Colavitti, por "serviços prestados" de R$ 1,5 milhão, ao todo. Da Link, o dinheiro migrou para contas da Aratec, que pertence a Othon Pinheiro, também com falsos contratos de serviços. O dono da Link confessou em delação premiada ter apenas servido de operador do repasse de dinheiro.
O sócio da Engevix, em depoimento à Lava Jato, confirmou que os repasses feitos para a Link foram para pagamentos para o ex-diretor-presidente da Eletronuclear.
"Em razão da quebra dos sigilos fiscal e bancário da Engevix, foi possível correlacionar os repasses da empreiteira para a empresa Link, e, posteriormente, desta para a Aratec. Com isso, ocorreu um avançar nas investigações que possibilitou a celebração de acordo de colaboração premiada com Victor Sérgio Colavitti, administrador de Link, que admitiu que sua empresa foi apenas utilizada para passagem de recursos da Engevix para a Aratec, de Othon Luiz", informa a força-tarefa da Lava Jato.
Caminho do dinheiro. Percorrendo os caminhos do dinheiro da propina da Engevix - e de outras empreiteiras envolvidas na corrupção em Angra 3, como Andrade Gutierrez, Odebrecht e UTC - que abasteceu o ex-diretor-presidente da Eletronuclear, membros da força-tarefa da Lava Jato na Procuradoria Geral da República buscam os beneficiários políticos do esquema.
Em documento enviado em dezembro de 2015 para o Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que "há reluzentes indícios de que o ocorrido no âmbito da Petrobrás se refletiu no setor elétrico, por meio da Eletrobrás". "Mesmo desenho dos núcleos, em um esquema orquestrado para a consecução de desvios de recursos públicos e pagamentos de propinas em contratações."
Na sistemática da corrupção descoberta na Petrobrás e replicada em obras no setor de energia, empreiteiras cartelizadas acertavam percentuais fixos de propina - em geral, entre 1% e 5% - que eram pagas via empresas de consultoria ou prestadores de serviços. Os principais beneficiários integram dois núcleos: os agentes públicos, em cargos de comando nas estatais, e os políticos, responsáveis pela indicação e manutenção dos servidores corrompidos.
Janot afirma que os esquemas "não se distinguem, mas ao revés se entrelaçam". "Em uma visão teleológica, não importava ao núcleo político a origem dos recursos, se de contratação da Petrobrás ou da Eletrobrás, mas os fins pretendidos, qual seja o recebimento de propina, sempre em proveito pessoal, seja para despesas particulares, seja para o financiamento de campanhas eleitorais."
Procurada por meio de sua assessoria de imprensa, a Eletronuclear informou que não vai se pronunciar sobre o assunto. A Eletrobrás determinou apurações internas e externas nos contratos de Angra 3 e de outras áreas, incluindo o contrato da AF Consult.
A Engevix, procurada por meio de sua assessoria de imprensa, divulgou nota: "A empresa já prestou todos osesclarecimentos às autoridades competentes".
COM A PALAVRA, A ARGEPLAN
"Sobre reportagens recentes de O Estado de S. Paulo, a Argeplan esclarece que:
1. A Argeplan e seus sócios não respondem a processo judicial criminal nem sequer a investigação penal relativa ao contrato com a Eletronuclear ou qualquer outro projeto em seus 42 anos de existência.
2. A Argeplan só foi procurada por e-mail às 18h47 de sexta-feira (20/5) para se pronunciar sobre a reportagem, que teria destaque na primeira página e na A13 do jornal, domingo - dia de maior circulação do diário. No fim do expediente do último dia da semana, o longo e-mail elencou dez perguntas. O repórter informou que fecharia a matéria naquela mesma sexta, mas haveria tempo para incluir a versão dos citados até as 12h de sábado, dia não-comercial.
Tendo em vista a complexidade do caso e de sua apuração - que seguramente demandou alguns dias -, a Argeplan considera o prazo oferecido pelo jornal absolutamente exíguo, desproporcional e insuficiente para uma resposta adequada sobre suspeita de tamanha gravidade. A Argeplan atua dentro da legalidade e tem todo o interesse em esclarecer os fatos, portanto considera que deva ser concedido um prazo factível e compatível com a exposição a que foi sujeita. Por respeito à parte citada e ao jornalismo, o direito de defesa e ao "Outro Lado" não deve ser negligenciado nem exercido de forma meramente protocolar.
3. A licitação para o contrato de R$ 162 milhões na Eletronuclear foi vencida pela empresa finlandesa AF. A AF passou a responder por 20% do contrato e, por exigência do edital, subcontratou duas firmas brasileiras. A Engevix passou a responder por 70% do contrato, e a AF Brasil (sociedade detida pela Argeplan e coligada da AF, AF Switzerland) por 10%. Portanto, a Argeplan passou a ter direito a APENAS 5% do total bruto do serviço contratado, conforme a divisão societária da AF Brasil. Assim, o total a ser recebido por serviços prestados correspondia a R$ 8,1 milhões, ao longo de cinco anos - ou R$ 1,62 milhão por ano.
A Argeplan considera fundamental incluir nas matérias e esclarecer esse ponto, ausente das reportagens, que citam diversas vezes valores expressivos, como R$ 14 bilhões e R$ 162 milhões, o que pode levar o leitor a crer - como a empresa é a principal citada - que a Argeplan seria a principal beneficiária desses valores. Frise-se: caberia à Argeplan receber R$ 1,62 milhão por ano.
4. A reportagem erra quando se refere a Roberto Liesegang como "o Roberto" que participaria de reunião para formalizar aditivo. Roberto Liesegang é advogado, brasileiro e representante legal da sócia da AF Brasil e da AF Switzerland. O e-mail, entretanto, se referia a Roberto Gerosa, esse sim suíço-brasileiro, executivo da AF. A propósito, encontros como este são comuns e absolutamente regulares na execução de contratos públicos ou privados.
5. O fato de o sócio da Argeplan João Baptista Lima ser citado em e-mails não configura "suspeita", como afirma a reportagem. Ele era o gestor do contrato pela Argeplan. Se haveria um aditivo, Lima deveria participar da negociação. É equivocado e não há razão para se afirmar que isso "reforçou as suspeitas de propina da Lava Jato nas obras", como faz o jornal.
6. O aditivo citado correspondeu a 4% do valor total da obra, ou R$ 6,5 milhões. Novamente, a Argeplan faria jus apenas 5% desse montante, o que corresponde a não mais que R$ 324 mil.
7. Diferentemente do que informa a reportagem, foi a Eletronuclear - e não a Eletrobras - que determinou apurações internas no contrato da AF. É essencial registrar que não se identificou nenhuma irregularidade relativa à Argeplan, que continua a executar o contrato.
8. A reportagem diz que "o conteúdo das mensagens [de executivos da Engevix que citam Lima] reforçou as suspeitas da Lava Jato de que houve propina nesse pacote de obras". Que são mencionados "custo indireto" e "custos passados" e, daí, o jornal deduz e induz o leitor a crer que isso se referiria a irregularidades a serem tratadas na reunião. Ora, esses custos se referiam justamente ao aditivo negociado. Os "custos passados" nada mais eram que gastos extras não previstos que a Engevix alegava já ter tido na adaptação técnica de equipamentos e sistemas de Angra 2 para Angra 3; os "custos indiretos" se referiam aos gastos que a Engevix teria a partir daquele momento por problemas operacionais da Eletronuclear, que atrasariam a conclusão do trabalho."
