‘Ameaça à eleição é uma conduta antidemocrática’, diz Barroso em resposta a Bolsonaro

‘Ameaça à eleição é uma conduta antidemocrática’, diz Barroso em resposta a Bolsonaro

Weslley Galzo/BRASÍLIA

02 de agosto de 2021 | 20h13

Foto: Reprodução

Em um dia marcado por duros recados do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, na direção do Palácio do Planalto, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Roberto Barroso, subiu ainda mais o tom e disse que a “ameaça à realização de eleição é uma conduta antidemocrática”.

“Nós já superamos os ciclos de atraso institucional, mas há retardatários que querem voltar ao passado”, afirmou Barroso, na abertura da primeira sessão do TSE no segundo semestre. Sem citar Bolsonaro, o ministro disse que ‘voto impresso não é contenção adequada para o golpismo’.

“A ameaça à realização de eleições é uma conduta antidemocrática. Suprimir direitos fundamentais incluindo de natureza ambiental é uma conduta antidemocrática. Usurpar o debate público com desinformação, mentiras, ódio e teorias conspiratórias é uma conduta antidemocrática. Há coisas erradas acontecendo no país e nós todos precisamos estar atentos, precisamos das instituições e da sociedade civil alertas”, afirmou. O ministro afirmou que os movimentos reacionários passam, necessariamente, pelos ataques às instituições.

“Uma das manifestações do autoritarismo no mundo contemporâneo é o ataque às instituições e inclusive às instituições eleitorais que garantem um processo legítimo de condução aos mais elevados cargos da República”, disse. Ao falar sobre os avanços autoritários, o ministro destacou que os líderes que correm a democracia foram eleitos pelo povo e gozam de legitimidade, que, no entanto, não os impede de uma vez no poder desconstruir os pilares da democracia “concentrando os poderes no Executivo, procurando demonizar a imprensa e colonizar os tribunais constitucionais que atuam com independência”. Barroso frisou que a receita é conhecida em diferentes partes do mundo.

O presidente do TSE se tornou o alvo preferencial do presidente da República por se opor ao Projeto de Emenda à Constituição (PEC), de autoria da deputada bolsonarista Bia Kicis (PSL-DF), que tem o objetivo de instituir o voto impresso como mecanismo adicional de auditagem das urnas eletrônicas. Atualmente, o sistema eleitoral brasileiro dispõe de nove etapas de auditagem dos votos. Bolsonaro já chamou o presidente do TSE de “imbecil” e “idiota” e insinuou que ele estaria tentando manipular o curso das eleições.

O discurso na sessão desta segunda-feira foi mais um capítulo do movimento coordenado de reação dos representantes das mais altas cúpulas da Justiça Federal diante das ameaças golpistas que partem do Planalto e até da Esplanada em relação à realização de eleições no ano que vem.

A crise entre o Judiciário e o Executivo se intensificou depois que ministros do Supremo se reuniram com dirigentes de partidos para reverter a tendência de aprovação do voto impresso pelo Congresso. Após a ameaça de Braga Netto ao sistema eleitoral, com insinuações de golpe das Forças Armadas, caso não seja aprovado o voto impresso, houve reação pública de três magistrados — Gilmar Mendes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso –, e se chegou a considerar uma nota conjunta a respeito.

Na tarde desta segunda-feira, Bolsonaro voltou a pregar a adoção do voto impresso como condição para “eleições limpas” e, mais uma vez, atacou Barroso. Os ataques do presidente à mais alta Corte da Justiça Eleitoral ocorreram momentos após o presidente do STF discursar em defesa da estabilidade democrática e sinalizar ao Palácio do Planalto que a “harmonia e independência entre os poderes não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições”.

Em resposta velada à possibilidade de punição aventada por Fux, o presidente da República se queixou de que “não se pode falar a verdade” no Brasil, sob pena de sofrer processo “até de impeachment”, como é o seu caso. “Queremos uma farsa no ano que vem ou uma eleição marcada por suspeição?”, perguntou Bolsonaro, em cerimônia no Planalto. “Se nos calarmos, nos curvarmos ao politicamente correto para atender às velhas práticas, (…) nós todos sucumbiremos”, afirmou. Para o presidente, as alianças estratégicas com políticos do Centrão para se manter no cargo não se enquadram no escopo de velhas práticas da política nacional.

Ao mesmo tempo em que se enfraquece politicamente com o avanço das investigações da CPI da Covid e a queda crescente de popularidade, Bolsonaro eleva o tom contra as instituições do Judiciário.

No último domingo, 1, em discurso a apoiadores durante manifestação a favor do voto impresso, Bolsonaro se amparou no apoio de sua base eleitoral para tensionar a relação com os Poderes e exigir a aprovação do projeto. Como resposta aos acenos antidemocráticos de políticos do alto escalão do governo federal, o ministro Barroso assinou nesta segunda-feira uma nota conjunta com os ex-presidentes do TSE em que defendem a urna eletrônica e rechaçam a possibilidade de contagem manual dos votos. O documento contou, ainda, com a assinatura do atual vice-presidente do TSE, Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes, que presidirá o tribunal durante as eleições de 2022.

“Em demonstração de coesão, todos os ex-presidentes do TSE, desde 88, assinaram nota em defesa do sistema eletrônico de votação. E todos concordam: contar publicamente 150 milhões de votos significará a volta das fraudes, superadas com a urna eletrônica”, escreveu Barroso nas redes sociais.

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.