Alvo da Lava Jato SP recorre a Gilmar por mais prazo em reta final de ação

Alvo da Lava Jato SP recorre a Gilmar por mais prazo em reta final de ação

Ex-secretário municipal de Infraestrutura e Obras de São Paulo Marcelo Cardinale Branco teve dois pedidos negados pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça para apresentar alegações finais por escrito e não orais

Julia Affonso

27 de fevereiro de 2019 | 12h35

Ministro do Supremo Gilmar Mendes. FOTO: DIDA SAMPAIO/ESTADÃO

O ex-secretário municipal de Infraestrutura e Obras de São Paulo Marcelo Cardinale Branco (Governo Kassab), alvo da Operação Lava Jato em São Paulo, recorreu nesta quarta-feira, 27, ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, solicitando entregar suas alegações finais por escrito e também mais prazo em ação penal sobre cartel na qual o ex-diretor da Dersa Paulo Vieira de Souza também é réu. O processo está em sua reta final, próximo da sentença.

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A defesa do ex-secretário havia feito o mesmo pedido ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) e também ao Superior Tribunal de Justiça. A Corte regional e a Corte superior negaram os requerimentos e apontaram que ‘o ordenamento jurídico processual penal adota a oralidade como regra para a apresentação das alegações finais’.

Cardinale e Vieira de Souza – preso desde 19 de fevereiro pela Operação Ad Infinitum, fase 60 da Lava Jato, por lavagem de dinheiro – são acusados em ação penal sobre suposto cartel em obras viárias do Estado e do Programa de Desenvolvimento do Sistema Viário Metropolitano. Investigadores dizem que se Gilmar conceder mais prazo, o processo levará mais tempo para ser concluído.

Uma eventual decisão favorável a Cardinale pode ainda beneficiar Vieira de Souza que, no dia 7 de março, completa 70 anos de idade, o que vai reduzir o prazo prescricional pela metade.

No pedido a Gilmar, a defesa de Cardinale afirmou que o habeas corpus pretende revogar a decisão que impôs ‘a apresentação de alegações finais orais’.

Os advogados afirmam que o processo é de ‘elevada complexidade’ e que ‘ao conjunto probatório foram acostados mais de 271 volumes de documentos, perfazendo em torno de 54 mil folhas, a serem estudadas em sete dias’.

De acordo com a defesa, durante a ação penal foram arroladas 94 testemunhas: sendo 13 da acusação, 25 de Marcelo Cardinale e 56 de Paulo Vieira de Souza.

“Não é razoável concluir que apresentar alegações orais em processo que envolve cartel e fraude a licitação de diversas obras seja possível sem que se tenha lido/analisado os referidos documentos relativos aos trâmites licitatórios. Defesa pro forma não é defesa técnica, tampouco ampla”, alegaram os advogados.

“Não obstante a regra dos artigos 402 e 403, ambos do Código de Processo Penal, seja a oralidade dos atos, o legislador bem definiu dois parâmetros norteadores para a aplicação da exceção, qual seja, a complexidade da causa e o número de acusado. Ora, se a complexidade está implicitamente admitida, não há razão jurídica para obstar a sua aplicação ao caso concreto.”

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