Paulo Roberto Netto, Ricardo Brandt e Fausto Macedo
08 de novembro de 2019 | 17h02
O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Federal de Curitiba, determinou às 16h15 desta sexta-feira, 8, a imediata expedição de alvará de soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, menos de 24 horas depois de o Supremo Tribunal Federal declarar inconstitucional a prisão em segunda instância.
A ordem foi cumprida imediatamente e o documento foi encaminhado à Superintendência da Polícia Federal, onde Lula cumpre pena. A expectativa é de que Lula seja solto ainda nesta sexta-feira.
Ao expedir o alvará de soltura do ex-presidente, Danilo Pereira ressalta o motivo ser a mudança o resultado do julgamento de três ações declaratórias de inconstitucionalidade julgadas nesta quinta-feira pelo STF. A Corte decidiu ontem, por seis votos a cinco, que somente deverão cumprir pena os condenados que já tiveram todos os recursos analisados pela Justiça, o chamado trânsito em julgado.
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