Aluna diz ter sido vítima de ‘crime’ por ser impedida de entrar na escola sem exibir passaporte da vacina; veja

Aluna diz ter sido vítima de ‘crime’ por ser impedida de entrar na escola sem exibir passaporte da vacina; veja

Estudante do Instituto Federal do Norte de Minas publicou desabafo na internet; instituição afirma que 'cumpre com seu dever em adotar medidas para combater a pandemia'

Jayanne Rodrigues

17 de fevereiro de 2022 | 19h21

A estudante utilizou as redes sociais para divulgar o desabafo. Foto: Reprodução/ internet

“Estou sendo impedida de entrar. A questão não é se eu vacinei ou não”, diz aos prantos uma estudante do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), campus Araçuaí, a 600 quilômetros da capital mineira. Ela foi proibida de entrar na escola por não ter apresentado o passaporte da vacina. No vídeo publicado pela jovem nas redes sociais na última terça-feira, 15, ela também reclamou que o foi impossibilitada de realizar uma prova. 

A aluna alega que a decisão do instituto é “um crime e desumano”. Sem o comprovante que veta o acesso ao local de ensino, ela também contesta que foi impedida de utilizar o banheiro e o bebedouro. “Eu sou a única que está do lado de fora da escola”, o relato da estudante confirma que os demais estudantes do IFNMG levaram o documento que atesta as doses da vacina contra a covid-19. 

Em nota divulgada nas redes sociais, o Instituto Federal do Norte de Minas Gerais afirmou que foi compartilhada com antecedência para os alunos a informação de exigência do comprovante de vacina. 

COM A PALAVRA, A AUTORA DO VÍDEO

A reportagem do Estadão não conseguiu contato com a jovem que aparece no vídeo. O espaço está aberto para manifestação (jayanne.rodrigues@estadao.com).

COM A PALAVRA, O INSTITUTO FEDERAL DO NORTE DE MINAS GERAIS 

“O Conselho Superior (Consup), instância colegiada máxima de deliberação do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais (IFNMG), composto por representantes de docentes, técnico-administrativos, estudantes, egressos e dirigentes do Instituto, sociedade civil e Ministério da Educação, vem a público esclarecer que:

Em reunião realizada no dia 04 de fevereiro, foi debatida e aprovada a Resolução Consup nº 217, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de comprovação de esquema vacinal contra a Covid-19 ou teste negativo ou declaração médica que justifica a contraindicação para vacinação como condição ao ingresso de pessoas nas unidades do Instituto Federal do Norte de Minas Gerais. Antes disso, a questão foi debatida e recomendada pelo Comitê de Enfrentamento à pandemia (composto por dirigentes do IFNMG, servidores da área da saúde e representantes estudantis) e Colégio de Dirigentes (composto pela reitora, diretores-gerais dos campi e pró-reitores).

De acordo com a Resolução, a partir do dia 15 de fevereiro só pode ingressar nas unidades do IFNMG quem apresentar comprovação da vacinação contra covid-19, ou teste negativo para covid-19 realizados nas últimas 72 horas, ou atestado médico atualizado, justificando explicitamente a contraindicação para vacinação.

Entre a data da divulgação da Resolução e o início da exigência da comprovação foi realizado intenso trabalho de divulgação e orientação junto à toda comunidade escolar. A decisão levou em conta, entre outras decisões e documentos: A decisão do Supremo Tribunal Federal, expressa em liminar na ADPF nº 756/DF, de que “as instituições de ensino têm, portanto, autoridade para exercer sua autonomia universitária e podem legitimamente exigir a comprovação de vacinação, com fulcro no art. 3º , III, d, da Lei 13.979/2020”. 

A Nota Técnica da Anvisa nº 496/2021/SEI/GGMED/DIRE2/ANVISA que destaca a importância da adoção das medidas de vacinação no enfrentamento à Covid-19. Que os direitos à vida e à saúde, contemplados nos Art. 5º e 6º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, devem prevalecer em relação à liberdade de consciência e de convicção filosófica individual. Reiteramos que, na condição de instituição pública, o IFNMG cumpre com seu dever em adotar medidas para combater a pandemia e zelar pela saúde de seus servidores, estudantes, colaboradores e visitantes.”

 

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