Alternativas para a empresa lidar com os colaboradores neste momento

Alternativas para a empresa lidar com os colaboradores neste momento

Karen Viero e Vanessa Affonso*

23 de março de 2020 | 09h00

Karen Viero e Vanessa Affonso. FOTOS: DIVULGAÇÃO

Em nosso entender, são apenas cinco as alternativas relacionadas aos trabalhadores que merecem ser analisadas pelas empresas neste momento para fazer frente à pandemia de covid-19.

Uma primeira alternativa é a concessão de férias coletivas. Como se sabe, elas podem ser concedidas em até dois períodos, não inferiores a 10 dias, a todos os colaboradores ou a determinados setores. O problema é a notificação previa de 10 dias aos colaboradores. Entretanto, entendemos que devido à pandemia tal medida pode ser adotada pelas empresas, sob a justificativa de força maior (art. 501 da CLT).

Outra opção é a licença remunerada: o empregado fica em casa, sem trabalhar e sem prejuízo do recebimento dos seus rendimentos, exceto o vale transporte. Entretanto, se esta licença ultrapassar 30 dias, o colaborador perderá o direito às férias e iniciará um novo período aquisitivo, após o retorno ao trabalho. Ainda, poderá a empresa, nesta hipótese, exigir que o colaborador trabalhe por até 45 dias, por duas horas a mais por dia sem pagamento de hora extraordinária (art. 61, §3º da CLT).

Uma terceira alternativa consiste em implementar a jornada flexibilizada de trabalho, de modo a manter menor número de pessoas ao mesmo tempo no ambiente laboral.

Já o home office tem mostrado uma tendência de crescimento. Muitos empregadores a adotam em razão de circunstâncias eventuais, atípicas ou por necessidade do empregado, funcionando como extensão da empresa. Com o motivo de força maior que agora se apresenta, a implantação do sistema de home office como medida de flexibilização das relações de trabalho é medida que pode ajudar a conter a circulação do vírus. Entretanto, deve ser formalizado um termo aditivo ao contrato de trabalho, prevendo questões relativas a infraestrutura e equipamentos. Além disso, a legislação prevê o prazo de 15 dias para, então, iniciar-se o home offíce. Entretanto, diante da situação de emergencialidade que estamos vivendo, este prazo pode ser mitigado.

Por fim, tem-se a modalidade de contratação do teletrabalho, previsto no art. 75 -C, da CLT. O §1º deste artigo prevê a alteração do regime presencial para o de teletrabalho desde que haja mútuo acordo entre as partes, devendo ser feita a mudança por meio de aditivo contratual.

Caso a empresa opte por qualquer das alternativas aqui citadas, deverá expressamente mencionar que tal alteração se deve à pandemia de covid-19 Desse modo irá reduzir as possibilidades de vir a ser alvo de processos na esfera trabalhista.

*Karen Viero e Vanessa Affonso, especialistas em Direito do Trabalho Empresarial, são sócias de Chiarottino e Nicoletti Advogados

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