A multinacional francesa Alstom e o Ministério Público do Estado de São Paulo aceitaram fechar um acordo para que a empresa pague R$ 60 milhões para se livrar de uma ação de improbidade na Justiça de São Paulo devido às suspeitas de pagamento de propina em um contrato de R$ 317 milhões, em valores atualizados, para o fornecimento de duas subestações de energia para a Eletropaulo, antiga estatal, durante o governo Mario Covas (PSDB) em 1998. O caso depende ainda de um posicionamento do procurador-geral do Estado de São Paulo para que o acordo possa ser homologado na Justiça, o que deve ocorrer somente em fevereiro de 2016.
O acerto foi definido em audiência no último dia 18 de dezembro entre os promotores José Carlos Blat, Silvio Marques e Valter Santin com representantes da Alstom perante a juíza Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. O valor acertado foi calculado a partir da propina paga pela Alstom, que segundo a Promotoria do Patrimônio Público e Social foi de 17% do valor do contrato de R$ 317 milhões, mais uma multa. Com isso, R$ 55 milhões são referentes ao prejuízo causado aos cofres públicos e R$ 5 milhões referentes a multa por danos morais coletivos.
O acordo foi feito no âmbito da ação civil contra a multinacional francesa e sua coligada Cegelec, e não tem relação com as investigações do cartel no setor metroferroviário de São Paulo das quais a Alsom também é alvo. Na ação civil também são réus o conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado Robson Marinho, um sócio dele, o empresário Sabino Indelicatto, além da offshore MCA Uruguay e da Acqualuz (de propriedade de Indelicatto).
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Em fevereiro deste ano, a Justiça bloqueou R$ 282 milhões da Alstom e de Marinho nesta ação a pedido do Ministério Público e, diante disso, a empresa buscou um acordo para se livrar do processo e evitar problemas para contratar com o poder público. No acordo, contudo, a empresa não assume culpa pelos prejuízos.
Na prática, a multa quita o prejuízo que os outros réus da ação teriam que pagar em conjunto em caso de condenação. Ainda assim, como os outros réus respondem também por improbidade administrativa, em caso de condenação eles podem ter de pagar uma multa no valor de até três vezes o prejuízo, ou seja, mais de R$ 165 milhões, e também podem sofrer outras sanções como perda do cargo público, perda de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público.
Os executivos e ex-executivos da Alstom continuam respondendo a ação criminal na Justiça Federal de São Paulo por suspeita de pagamento de propina a funcionários públicos do Estado para obter contratos no setor energético entre 1998 e 2003. O período compreende as gestões de Mário Covas e Geraldo Alckmin, ambos do PSDB. A empresa também continua sendo investigada no âmbito do esquema de cartel nos governos do PSDB em São Paulo.
Procurada, a GE, que adquiriu a divisão de energia da Alstom, informou que ainda não vai se pronunciar sobre o caso.
