Alienação parental: uma lei a serviço de quem?

Alienação parental: uma lei a serviço de quem?

Flavia Panella Monteiro Martins*

15 de julho de 2021 | 06h30

Flavia Panella Monteiro Martins. FOTO: DIVULGAÇÃO

De tempos em tempos, o ordenamento jurídico nacional produz idiossincrasias que só encontra amparo em si mesmo, tamanha é a capacidade de se envolver em chicanas sociais transvestidas de evolução legislacional. Uma dessas peculiaridades perigosas é a Lei 12.318/2010, a polêmica lei da alienação parental.

Patrocinada pela APASE (Associação de Pais e Mães Separados), sem amplo debate público e a partir de um estudo de 1980 que foi amplamente refutado pela comunidade científica mundial, a lei tem adeptos e simpatizantes de alto grau em todas as instâncias. Mas como uma lei moldada com intuito de punir mulheres ganhou ares de indispensável?

A lei, em seu artigo 2°, define alienação parental como a interferência na formação psicológica da criança ou adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, por avós ou por quem tenha a criança ou o adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância, para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com algum dos genitores.

Mas apesar de determinar o compartilhamento de responsabilidade, é, no entanto, sobre a mulher genitora que recai a maior parcela. Em uma sociedade patriarcal e machista como a brasileira, não causa espanto que na maioria dos divórcios, a guarda, ainda que fixada na forma compartilhada, acabe não saindo do papel. Embora os superiores tribunais reconheçam que o dever de cuidar é de ambos os genitores, na prática, até mesmo nesta modalidade de guarda, a residência continua sendo fixada majoritariamente com as mães, o que evidencia a responsabilização da mulher pelos cuidados dos filhos em tempo integral.

Segundo dados do IBGE, em 2017, o Brasil registrou 158.161 divórcios ocorridos entre casais com filhos menores. Destes, 69,4% a guarda foi atribuída exclusivamente à mãe e em apenas 4,8% ao pai. Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que aproximadamente 5,5 milhões de crianças não tem o nome do pai na certidão de nascimento, o que também demonstra que existem muito mais mães solo que homens interessados em exercer a paternidade.

A Lei da Alienação Parental adotada pelo Brasil surgiu como uma hipotética alternativa para os conflitos humanos enfrentados no Direito de Família, sob o manto de uma suposta proteção ao desenvolvimento dos filhos e de possibilitar um bom relacionamento entre pais e filhos, no entanto, conforme dados acima, não houve uma mudança na mentalidade dos pais, que nem sempre assumem a responsabilidade na guarda compartilhada, vez que ainda pesa sobre as mulheres a questão cultural de cuidar dos filhos. Mas a utilização de um estudo que afirmava que mulheres são alienadoras e que não foi conclusivo, nem reconhecido pela comunidade cientifica mundial, veio a calhar com os interesses de retirar a criança e o adolescente da centralidade da questão, destinando este lugar para a relação de conjugalidade conflituosa.

Um exemplo de que a tal lei é usada apenas como dispositivo de resolução de querelas jurídicas entre genitores, é que em rol meramente exemplificativo, elenca hipóteses de alienação parental e inclusive estabelece a possibilidade de o magistrado declarar ou reconhecer a alienação parental de modo discricionário, podendo ou não, fazer uso de perícia, admitindo portanto, que se declare a existência da “síndrome”, sem uma análise psicológica.

A Associação de Advogadas pela Igualdade de Gênero, apontou com base em estudos realizados desde que a lei está em vigor, uma banalização da aplicação da alienação parental e que esta vem sendo usada para enquadrar todo tipo de divergência em disputas judiciais de divórcios, dissolução de união estável, guarda, regulamentação de visitas e até nos processos criminais por abuso sexual, servindo como estratégia de defesa de agressores de mulheres e abusadores sexuais de crianças para oferecer uma explicação para a rejeição da criança em relação a eles ou para fragilizar as denúncias, deslocando-se a culpa para quem tem a guarda da criança, que, como vimos, na maioria das vezes é a mãe.

A associação ingressou com Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6273) em dezembro de 2019, com relatoria da ministra Rosa Weber, que tem por objetivo a declaração de inconstitucionalidade da Lei 12.318/2010, sob o argumento de que esta afronta o artigo 3º, inciso IV; artigo 5°; e artigos 226 e 227 da Constituição Federal, bem como o princípio da proporcionalidade, visto que a norma impugnada viola a igualdade de gênero, na medida em que impõe um ônus muito maior às mulheres, perpetuando a violência de gênero, além de desconsiderar o melhor interesse da criança e do adolescente, na medida em que pode aumentar a vulnerabilidade de crianças e adolescentes e acobertar abusos sexuais. Vale ressaltar também a existência de ao menos seis projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que buscam sua alteração ou revogação.

Em nosso Código Civil já haviam mecanismos para tratar de conflitos em caso de abuso de poder familiar praticados por qualquer das pessoas que tenha criança ou adolescente sob sua guarda, autoridade ou vigilância. Desta forma, desde antes da alienação parental já era possível aplicar sanções de natureza patrimonial ou medidas como ampliação do regime de convivência, determinação de alteração de guarda e suspensão da autoridade parental, entre outras, com intuito exclusivo de proteger o interesse da criança e do adolescente, de acordo com o preceito constitucional de absoluta prioridade e em respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

Em um país como o Brasil, que tem um dos mais altos índices de violência doméstica e onde há dificuldades em se avançar em pautas de direitos das mulheres, não é de se estranhar que uma lei que tem promovido uma leitura patologizante de fenômenos da vida familiar, não esteja priorizando a dignidade de crianças e adolescentes, mas sendo usada para acusar, punir e expor, se tornando mais um mecanismo de perpetuação da subjugação social da mulher e da misoginia.

*Flavia Panella Monteiro Martins é advogada especialista em Direito de Família e Sucessões

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