Algo soa esquisito

Algo soa esquisito

José Renato Nalini*

10 de março de 2022 | 07h00

José Renato Nalini. FOTO: WERTHER SANTANA/ESTADÃO

Parte das lideranças do agronegócio brasileiro procura demonstrar que não há incompatibilidade entre expansão agropecuária e preservação florestal. No discurso, ouve-se que o futuro do cerrado passa, obrigatoriamente, pela conservação. É o bioma onde nascem os veios fluviais que são fornecedores de água para grande parte da população.

Foi redescoberto na década de setenta, quando o governo se preocupava com a necessidade de alimentar o resultado de uma crescente expansão demográfica. Nesse contexto surge a Embrapa, Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária, que tem sido pioneira na criação de soluções estratégicas valiosas para o desenvolvimento brasileiro.

Dentre os feitos da Embrapa, foi transformar o solo pobre do cerrado em celeiro do mundo. Com o tempo, a mentalidade extrativista de subtrair à terra tudo o que ela puder produzir e nada repor foi senso substituída pela consciência ecológica. A sustentabilidade é a ideia-força de nossa era: sabendo usar, não vai faltar.

No discurso, reafirma-se que não é preciso derrubar uma só árvore para continuar a produzir, seja na lavoura, seja na pecuária. Na prática, registra-se um extraordinário crescimento do extermínio da floresta. Tudo apurado pelo Inpe e demais organismos, até internacionais, com repercussão nefasta para a reputação brasileira. Por que somos chamados “pária ambiental”?

O descompasso entre o que se diz e o que se faz é uma tragédia para a credibilidade brasileira. Invoca-se a “assimetria informacional”, para dizer que a desconexão entre o que ocorre e o que se propala torna a pecuária a grande vilã do ambiente. Mas “assimetria informacional” existe quando se anuncia que a Embrapa criou a CCN – Carne Carbono Neutro, uma plataforma de baixo carbono, capaz de zerar a emissão produzida pelo gado. Essa “marco-conceito” da Embrapa seria uma saída para a recuperação reputacional do Brasil, tão comprometido o nosso papel no cenário internacional.

Simultaneamente a essa relevante iniciativa, propagou-se a boa nova de uma verdadeira revolução, que seria a produção de uma nova geração de insumos ecológicos. O Ministério da Agricultura teria lançado um Programa Nacional de Bioinsumos, para estimular a pesquisa e a produção de produtos biológicos, tais como fertilizantes e defensivos.

Promessa alvissareira. Substituir os insumos químicos por produtos biológicos, que se abasteceriam na exuberante biodiversidade tupiniquim. O Brasil importa quase noventa por cento dos fertilizantes e herbicidas utilizados em nosso agronegócio. Seria algo digno de comemoração.

Só que não é assim. Contra esse discurso baseado na ciência e na ecologia, vem a notícia da aprovação do PL do veneno, por expressiva maioria da Câmara dos Deputados. O PL 6299/2002, vinte anos depois de sua infeliz iniciativa, mereceu a adesão de trezentos e um dos quinhentos e treze representantes do povo.

Ele altera a Lei 7802, de 17.7.1989, que cuida da pesquisa e comercialização, registros e fiscalização de agrotóxicos. Até o verbete “agrotóxico” desaparece, para ser trocado por “pesticida”. Como se o nome alterasse a substância da coisa. Tiraram da jogada a Anvisa e o Ibama. Desmanchou-se o sistema de regulação tríplice. Concedeu-se o monopólio de tudo isso para o Ministério da Agricultura, que também é o único detentor da prerrogativa de anunciar quando o “pesticida” for também agente cancerígeno ou causador de outras enfermidades nos humanos.

Poderão ser liberados “pesticidas” causadores de câncer, diante da flexibilização da linguagem. Aprovada a lei, poderão ser aprovados agrotóxicos de características teratogênicas, mutagênicas e carcinogênicas. Só poderão ser analisados se os riscos forem “inaceitáveis”. O que são “riscos inaceitáveis” e quem os definirá?

Além disso, esses insumos tóxicos poderão ser utilizados nas cidades, não precisarão de registro para exportação e têm de ser analisados com celeridade. Aliás, uma das queixas do setor era a demora para liberação de tais produtos.

Instaura-se uma política de perigo para a mesa do brasileiro. Tanto que muitos artigos surgiram na mídia, dizendo que o veneno será servido no café da manhã – ou brunch – no almoço e no jantar.

Não é no mínimo esquisito que se divulgue pesquisa para a criação de fertilizantes e herbicidas biológicos, a partir da biodiversidade brasileira, portanto não tóxicos, e que se aprove uma lei com tantos gatilhos deletérios embutidos? Se o Judiciário não vedar, não se espere dos demais poderes tenham consciência para impedir mais um atentado contra a saúde dos brasileiros.

*José Renato Nalini é reitor da Uniregistral, docente da pós-graduação da Uninove e presidente da Academia Paulista de Letras – 2021-2022

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