Alfabetização democrática: um caminho para maior participação política?

Alfabetização democrática: um caminho para maior participação política?

Bruno Freitas e Luís Kimaid*

22 de agosto de 2020 | 08h00

Bruno Freitas e Luís Kimaid. FOTOS: ARQUIVO PESSOAL

A tomada de decisão em um regime democrático remonta à antiguidade clássica, em Atenas, onde os cidadãos eram encorajados a participar do debate público como atividade central em seu cotidiano. Pressupunha-se que o cidadão teria o tempo e a capacidade de desenvolver habilidades e conhecimentos inerentes para um debate democrático. Apesar da terminologia ser a mesma que usamos hoje, o indivíduo que detinha a cidadania e portanto o direito de participar era muito reduzido – estando excluídas as mulheres, estrangeiros e escravos.

Atualmente os desafios são outros. A constituição federal de 1988 concedeu em seu artigo 5º a plena igualdade de direitos e de acesso às instituições democráticas, bem como seus espaços de tomada de decisão à toda a população brasileira. 

Contudo, a participação democrática contemporânea disponibiliza mecanismos de participação de diferentes eventos à distância, tais como compromissos sociais, profissionais, e por quê não, cívicos. 

Na mesma década em que o acesso à internet cresce e atinge 70% dos brasileiros (TIC Domicílios, 2018), vemos que os níveis de participação democráticas são os mais altos, de acordo com a série histórica da Economist Democracy Index, que analisa dados desde 2006. A revista também analisa 5 fatores para classificar a resiliência da democracia nos Países, passando por uma análise do processo eleitoral, pelo funcionamento do Governo, pela participação política pela cultura política e por liberdades civis. 

Durante a pandemia da Covid-19, vemos ferramentas de participação com recordes de acesso, tal como a plataforma e-cidadania do Senado Federal e suas quase 2,6 milhões de pessoas em 2020. Isso nos leva a crer que, com o aumento do acesso da população à internet, viabiliza-se também um maior acesso aos espaços de participação política. 

O Economist Democracy Index declara que o sistema eleitoral no Brasil possui altos padrões de confiabilidade desde a primeira edição do estudo, em 2006. O sistema atual tem uma taxa inabalável de 9,58 – a mesma do Reino Unido. Mas, outros indicadores vêm sofrendo alterações significativas, com importante destaque para a participação política, com trajetória de crescimento desde o início da série histórica, atualmente atingindo pontuação de 6.11 no índice.

Algo que merece atenção, e cuidado, é o comportamento dos outros três indicadores neste estudo, acerca do funcionamento do governo, cultura política e liberdades civis. No início da série, em 2006, vimos uma pontuação respectiva de 7.86, 5.63 e 9.41. Já no ano de 2018, os três indicadores apresentaram quedas expressivas, respectivamente com 5.36, 5 e 8.24. Apesar de não ser possível correlacionar a movimentação dos indicadores, é urgente ampliarmos a qualificação do processo democrático em torno da construção de consensos, e do reconhecimento das demais individualidades presentes na sociedade como atores legítimos é fundamental para o pleno exercício da democracia no Brasil. 

Fica claro que é necessário buscar caminhos de aprimoramento da cultura política dos brasileiros. Em agosto de 2018, uma pesquisa CNI/Ibope demonstrou que 59% dos brasileiros não sabiam em quem iriam votar, o maior percentual das últimas cinco eleições. Em janeiro do mesmo ano, uma sondagem da empresa de pesquisas Idea Big Data, 79% dos eleitores do país não se lembram nos candidatos em que votaram para o Congresso Nacional em 2014. Apenas 15% deles afirmavam acompanhar o desempenho dos parlamentares que ajudaram a eleger. 

De acordo com dados oferecidos pela Bússola Eleitoral, 55% de seus usuários fizeram a sua primeira busca por candidaturas na plataforma nas 12h anteriores ao início das eleições. Essa crise de representatividade vai muito do comportamento dos eleitores nas eleições de 2018, com seus 31,3 milhões de abstenções e, hoje, continua apresentando problemas estruturais enquanto caminhamos para as eleições deste ano. 

A alfabetização digital e cívica, implantada como disciplina escolar, poderia exercer um papel de amenizar a polarização política. A Iniciativa de atores da sociedade em buscar qualificar o debate, através de maior conscientização sobre os desafios de uma cidadania digital são louváveis, tal como a iniciativa do Instituto Palavra aberta com o projeto Educa Mídia.

Nos últimos anos vivemos o acirramento do discurso político, inclusive com eventual emprego de informações de baixa qualidade, falácias argumentativas, negacionismo, revisionismos históricos e falsas dicotomias. Esse conjunto de fatores acabam por prejudicar os indicadores de cultura política, hoje 12% abaixo do valor indicado em 2006, com potencial de cair ainda mais. 

No Especial Focas aqui no Estadão, essa “alfabetização digital” deve contar com esforços de vários setores da sociedade, para evitar que os processos de desinformação tumultuem o debate público. As eleições municipais de 2020 carregam desafios pelo ineditismo de um pleito que acontece em contexto de pandemia. Mostra-se a oportunidade de repensar dinâmicas eleitorais e obriga-se o maior escrutínio de ideias, dado o papel das “praças públicas” digitais que atuem na promoção do diálogo. 

Há um farto ecossistema de iniciativas que buscam incidir de forma propositiva na qualificação do debate público no Brasil. Desde grupos temáticos, até os que buscam aprimorar o processo democrático e os canais de diálogo, abstendo-se de assumir posicionamentos mais assertivos sobre políticas públicas. É essencial uma melhor integração e colaboração deste ecossistema com outros atores sociais, para que atinjam a sociedade de forma transversal e não limitem a dialogar apenas com seu núcleo de apoiadores.  Oportunidades e espaços que estão dispostos a abrigar debates são fartos e estão presentes nas Casas Legislativas e suas Escolas do Legislativo, empresas e demais agremiações que representam suas comunidades. 

Ambientes como os criados pela Virada Política, grupo suprapartidário que busca restabelecer os canais de diálogo na sociedade, serve para criar espaços de discussão, colaboração, conexão e compartilhamento de idéias e ideais, em momento que o contraditório propositivo no debate público torna-se cada dia raro. Instituições sem fins lucrativos como a Base Colaborativa também buscam criar espaços de um diálogo político amplo, acolhedor e propositivo. Outra forma de abordar o desafio da qualificação do debate público é através de tecnologias desenhadas com este propósito. Plataformas digitais como a Bússola Eleitoral, da qual há um fundador e conselheiro em quem vos escreve, permite uma visualização simples e qualificada, e possibilita a descoberta de candidaturas pelo eleitor, de forma suprapartidária.

Não faltam interesse e vontade de se construir ambientes, sejam eles físicos ou digitais, ainda mais em tempos como estes. Essa construção vem de pessoas ávidas a se doarem para reconhecer onde estamos como país e os esforços que se tornam cruciais para darmos uma nova guinada no cenário nacional da política. Se formos juntos, teremos mais chance de nos reconhecermos mais pelo que temos em comum do que o contrário. Sigamos nessa construção de pontes.

*Bruno Freitas, conselheiro em Políticas Públicas e entusiasta político; Luís Kimaid, internacionalista e geek político

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