Duas horas após a publicação de uma decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibindo a veiculação de campanha do governo Jair Bolsonaro sobre o bicentenário da Independência, o gabinete do ministro divulgou um novo despacho em que libera a divulgação da peça publicitária. Servidores que trabalham com Moraes argumentaram que, "aparentemente", houve erro no lançamento da decisão, que foi corrigido.
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A nova decisãoDocumento
A primeira decisãoAs duas decisões divergem completamente entre si. No primeiro despacho, Moraes disse que a campanha do governo Bolsonaro tem "viés político" e que a propaganda institucional não pode fazer "promoção pessoal". Já na nova decisão, o ministro afirma que a propaganda pode ir ao ar por causa da "importância histórica da data". Ele também afirma que o governo conseguiu demonstrar o "viés educativo e informativo da campanha".
Moraes fez apenas uma ressalva. O ministro determinou a retirada de um trecho em que Bolsonaro defenderia que a luta pela Independência deve ser levada "para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia".
Em sua primeira decisão, Moraes dizia ainda não havia "urgência" no lançamento da campanha e que seria "plenamente possível" iniciar a comemoração depois do segundo turno das eleições.
"Inegável a importância histórica da data, em especial para comemorações dada a dimensão do país e seus incontáveis feitos durante esse período de independência, entretanto, imprescindível que a campanha seja justificada pela gravidade e urgência, sob pena de violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública", acrescentou o ministro.
Quando a primeira decisão veio a público, Bolsonaro chegou a dizer que "ordem absurda não se cumpre". A declaração foi dada em entrevista ao programa ao Pânico, da Jovem Pan. O presidente também usou as redes sociais para dizer que o "verde e amarelo" é uma "identidade" dos brasileiros e não da candidatura.
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A Lei das Eleições proíbe a publicidade institucional no período de campanha. A exceção é para casos de "grave e urgente necessidade pública". Por isso, as propagandas devem passar antes pelo crivo da Justiça Eleitoral.
Moraes já havia proibido um pronunciamento do ministro da Saúde Marcelo Queiroga, em rede nacional, para lançar a campanha de imunização contra a poliomelite e de multivacinação. O ministro entendeu que a mensagem não estava "restrita ao objetivo educacional da campanha".
Compare as decisões do ministro:
