Alexandre suspende processo contra médico general acusado de tortura nos porões

Alexandre suspende processo contra médico general acusado de tortura nos porões

Ministro afirma que 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro não podia ter aceitado denúncia contra o general reformado Ricardo Agnese Fayad devido à Lei da Anistia; crime teria ocorrido em novembro de 1970

Paulo Roberto Netto

27 Novembro 2018 | 05h00

Ministro Alexandre de Moraes, do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, suspendeu o trâmite do processo contra o médico e general reformado do Exército Ricardo Agnese Fayad, acusado de praticar tortura durante a ditadura militar. Fayad foi posto no banco dos réus em junho, quando a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro aceitou denúncia movida pelo Ministério Público Federal.

Documento

O general é acusado de torturar o dissidente político Espedito de Freitas, integrante da organização política Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), nas dependências do Destacamento de Operações e Informações (DOI) do I Exército, em novembro de 1970.

Segundo a denúncia, Espedito foi colocado em pau-de-arara, sofreu queimaduras com cigarro e foi submetido a choques elétricos. A vítima teria sido drogada para suportar o prosseguimento da tortura.

Ao aceitar a denúncia, a juíza federal Valéria Caldi Magalhães afirmou que, apesar da Lei da Anistia perdoar crimes cometidos durante o regime militar, ‘os fatos não prescreveram porque configuram crime contra a humanidade’.

O processo tramitava na Justiça até ser suspenso por Alexandre de Moraes. Com isso, uma audiência marcada para esta terça-feira não será realizada. A liminar concedida pelo ministro estende os efeitos de outra determinação, do falecido ministro Teori Zavascki, que suspendeu processo contra cinco militares acusados de envolvimento no desaparecimento e morte do deputado federal Rubens Paiva, em janeiro de 1971.

De acordo com Moraes, a 8ª Vara Federal do Rio de Janeiro não poderia ter aceito a denúncia por ser incompatível com jurisprudência do STF, que determina a constitucionalidade da Lei da Anistia e sua incidência em crimes políticos cometidos entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

O ministro diz que a determinação da corte alcança todos os cidadãos e deve ser observada pelos juízes e tribunais do país.

Após o deferimento da liminar, o processo contra Ricardo Fayad ficará suspenso até o julgamento de mérito da reclamação 18686, que trata do processo relativo ao desaparecimento de Rubens Paiva, ainda sem data para ir ao plenário.