Alexandre só decide sobre compartilhamento de provas do inquérito das fake news após perícia em documentos

Alexandre só decide sobre compartilhamento de provas do inquérito das fake news após perícia em documentos

Conteúdos da investigação sobre notícias falsas podem turbinar ações eleitorais que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão por suposto disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de 2018

Rayssa Motta/SÃO PAULO e Breno Pires/BRASÍLIA

29 de junho de 2020 | 18h02

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Gabriela Biló / Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informou que só vai se posicionar sobre o compartilhamento de provas obtidas no inquérito das fake news com as ações eleitorais que buscam a cassação da chapa presidencial de Jair Bolsonaro e Hamilton Mourão depois que forem concluídas as perícias no material apreendido e interceptado durante as investigações. O que, segundo o ministro, deve acontecer ‘brevemente’.

Até o momento, apoiadores do presidente tiveram documentos, celulares e computadores apreendidos, além dos sigilos fiscal e bancário quebrados, no âmbito das investigações que apuram notícias falsas, ofensas e ameaças contra ministros do Supremo.

A manifestação foi feita em documento enviado ao ministro Og Fernandes, relator das ações no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última sexta, 26. No início do mês, Fernandes se manifestou a favor do encaminhamento das informações, mas enfatizou que cabe a Alexandre de Moraes avaliar se, no estágio atual, os conteúdos da investigação criminal das fake news têm conexão ou não com os processos eleitorais que investigam o disparo de mensagens em massa na campanha presidencial de 2018 via Whatsapp a pedido da coligação petista.

De início, as ações eleitorais movidas pelo PT, que acusam a chapa bolsonarista de abuso de poder econômico e uso indevido de veículos e meios de comunicação na campanha, foram desconsideradas pela Procuradoria em razão da ‘deficiência probatória’. Como apontou o Estadão em reportagem publicada no final de maio, a avaliação entre ministros do tribunal eleitoral é que agora, com o compartilhamento de informações, os processos eleitorais devem ganhar fôlego.

No início do mês, o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, pediu o envio de cópia do inquérito das fake news ao TSE. Segundo ele, as investigações em curso no Supremo podem ajudar a identificar os financiadores da suposta ‘rede de propagação de mensagens falsas ou agressivas’ pautada pelo chamado gabinete do ódio – grupo que gerenciou as redes sociais do então candidato Jair Bolsonaro nas eleições e, após a vitória, ganhou sala exclusiva ao lado do gabinete do presidente no Palácio do Planalto.

Para Brill de Góes, é relevante que os processos que correm no tribunal eleitoral apurem a hipótese levantada pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, que suspeita da participação de empresários do grupo autodenominado ‘Brasil 200 Empresarial’ no impulsionamento de vídeos e materiais ‘contendo ofensas e notícias falsas com o objetivo de desestabilizar as instituições democráticas e a independência dos poderes’.

 

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