Alexandre rejeita pedido do governo e mantém depoimento de Bolsonaro à PF

Weslley Galzo, Eduardo Gayer e Guilherme Pimenta/ BRASÍLIA e Pepita Ortega/SÃO PAULO

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) desobedeceu à determinação do ministro do Supremo Tribunal (STF) Alexandre de Moraes e não compareceu à sede da Superintendência da Polícia Federal nesta sexta-feira, 28, em Brasília, para prestar depoimento. Moraes havia intimado Bolsonaro a depor no inquérito que apura o vazamento de investigação sigilosa da PF sobre ataque hacker às urnas eletrônicas, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão. O magistrado rejeitou prontamente o pedido do presidente para não comparecer à PF.

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O despacho foi dado minutos após a AGU apresentar agravo para que o Bolsonaro não comparecesse à PF até que o plenário do Supremo julgasse o caso. No documento, Alexandre destaca o fato de o ministro-chefe da AGU, Bruno Bianco Leal, só ter apresentado o pedido de alteração dos procedimentos às 13h49 de hoje, ou seja, quando restavam nove minutos até o esgotamento do prazo para a realização da oitiva presidencial. O advogado-geral chegou a comparecer presencialmente à Superintendência da PF, no lugar do presidente, para apresentar o pedido de alteração da decisão e justificar sua ausência.

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No pedido encaminhado a Moraes, a AGU argumenta que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”. Ao negar o agravo, às 14h33 desta sexta, o ministro determina que seja mantida a intimação de Bolsonaro e a necessidade de seu depoimento. O magistrado, contudo, não especificou qual será a nova data e hora da inquirição.

Em 2018, o Supremo proibiu a condução coercitiva de réus e investigados prestar depoimentos, o que impede que autoridades obriguem Bolsonaro a depor. O presidente, portanto, não pode sofrer punições se não comparecer à PF, mas, ao mesmo tempo, ele pode incorrer em crime de responsabilidade por desacatar decisão judicial que determinou sua intimação. Com esse impasse, cabe a Moraes analisar as próximas medidas que serão tomadas.

A movimentação processual em poucos minutos reflete a retomada da crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo. A decisão de Bolsonaro de não comparecer à PF cumpre a promessa feita por ele a milhares de apoiadores durante as manifestações antidemocráticas de 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo, quando disse que não acataria decisões judiciais proferidas por Moraes. Na ocasião, o presidente chamou o ministro de “canalha” e pediu para ele “sair” da Suprema Corte.

Desde então, o presidente recuou de seu discurso belicoso contra os ministros do Supremo, sobretudo, depois que o ex-presidente Michel Temer (MDB) surgiu para pôr fim à crise institucional entre os Poderes. A trégua, no entanto, chegou ao fim no último dia 12 deste mês, quando Bolsonaro atacou os ministros Moraes e Luís Roberto Barroso, associando a atuação de ambos à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Com disparos de que os magistrados violam “liberdades democráticas”, o chefe do Executivo disse que Barroso entende de “terrorismo”.

O depoimento de Bolsonaro é necessário para dar prosseguimento ao inquérito instaurado contra ele em agosto do ano passado, logo após o presidente realizar live e divulgar nas redes sociais informações sigilosas de investigação da PF sobre denúncias de invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dez dias após o segundo turno da eleição de 2018. Além do presidente, o inquérito investiga o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campos.

O próprio TSE pediu a Moraes a abertura da investigação sob a justificativa de que poderia ter ocorrido crime de divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública’.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O presidente Jair Bolsonaro (PL) desobedeceu à determinação do ministro do Supremo Tribunal (STF) Alexandre de Moraes e não compareceu à sede da Superintendência da Polícia Federal nesta sexta-feira, 28, em Brasília, para prestar depoimento. Moraes havia intimado Bolsonaro a depor no inquérito que apura o vazamento de investigação sigilosa da PF sobre ataque hacker às urnas eletrônicas, mas a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão. O magistrado rejeitou prontamente o pedido do presidente para não comparecer à PF.

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O despacho foi dado minutos após a AGU apresentar agravo para que o Bolsonaro não comparecesse à PF até que o plenário do Supremo julgasse o caso. No documento, Alexandre destaca o fato de o ministro-chefe da AGU, Bruno Bianco Leal, só ter apresentado o pedido de alteração dos procedimentos às 13h49 de hoje, ou seja, quando restavam nove minutos até o esgotamento do prazo para a realização da oitiva presidencial. O advogado-geral chegou a comparecer presencialmente à Superintendência da PF, no lugar do presidente, para apresentar o pedido de alteração da decisão e justificar sua ausência.

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No pedido encaminhado a Moraes, a AGU argumenta que “ao agente político é garantida a escolha constitucional e convencional de não comparecimento em depoimento em seara investigativa”. Ao negar o agravo, às 14h33 desta sexta, o ministro determina que seja mantida a intimação de Bolsonaro e a necessidade de seu depoimento. O magistrado, contudo, não especificou qual será a nova data e hora da inquirição.

Em 2018, o Supremo proibiu a condução coercitiva de réus e investigados prestar depoimentos, o que impede que autoridades obriguem Bolsonaro a depor. O presidente, portanto, não pode sofrer punições se não comparecer à PF, mas, ao mesmo tempo, ele pode incorrer em crime de responsabilidade por desacatar decisão judicial que determinou sua intimação. Com esse impasse, cabe a Moraes analisar as próximas medidas que serão tomadas.

A movimentação processual em poucos minutos reflete a retomada da crise entre o Palácio do Planalto e o Supremo. A decisão de Bolsonaro de não comparecer à PF cumpre a promessa feita por ele a milhares de apoiadores durante as manifestações antidemocráticas de 7 de setembro, na Avenida Paulista, em São Paulo, quando disse que não acataria decisões judiciais proferidas por Moraes. Na ocasião, o presidente chamou o ministro de “canalha” e pediu para ele “sair” da Suprema Corte.

Desde então, o presidente recuou de seu discurso belicoso contra os ministros do Supremo, sobretudo, depois que o ex-presidente Michel Temer (MDB) surgiu para pôr fim à crise institucional entre os Poderes. A trégua, no entanto, chegou ao fim no último dia 12 deste mês, quando Bolsonaro atacou os ministros Moraes e Luís Roberto Barroso, associando a atuação de ambos à campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência. Com disparos de que os magistrados violam “liberdades democráticas”, o chefe do Executivo disse que Barroso entende de “terrorismo”.

O depoimento de Bolsonaro é necessário para dar prosseguimento ao inquérito instaurado contra ele em agosto do ano passado, logo após o presidente realizar live e divulgar nas redes sociais informações sigilosas de investigação da PF sobre denúncias de invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dez dias após o segundo turno da eleição de 2018. Além do presidente, o inquérito investiga o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campos.

O próprio TSE pediu a Moraes a abertura da investigação sob a justificativa de que poderia ter ocorrido crime de divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública’.

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