O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) de conceder entrevistas sem autorização judicial.
Depois de deixar a cadeia, na semana passada, o parlamentar participou do programa Os Pingos Nos Is, da rádio Jovem Pan, e disse que não retira as declarações feitas no vídeo que motivou sua prisão. Na gravação, Silveira pediu a destituição dos ministros do tribunal e defendeu o AI-5, ato mais repressivo da ditadura militar, duas pautas inconstitucionais.
"Não retiraria porque foi exatamente aquilo que tinha que ser falado no momento", justificou na entrevista concedida na última sexta. "O vídeo, eu vou ser muito honesto, foi feito em um momento passional, e qualquer um pode falar o que pensa em um momento passional", acrescentou.
Em sua decisão, além de proibir 'qualquer espécie de entrevista' sem autorização da Justiça, 'independentemente de seu meio de veiculação', Moraes também determina que a defesa do deputado bolsonarista preste esclarecimentos sobre a participação dele na rádio. Caso os advogados não enviem as informações no prazo de 24 horas, ele poderá ser mandado de volta à prisão, alerta o ministro.
O deputado deixou o Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Rio de Janeiro, em Niterói, na região metropolitana, na última terça-feira, 9. A prisão preventiva foi revogada pelo ministro que, no lugar, impôs medidas cautelares, como a proibição de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e de uso das redes sociais.
Desde que foi preso pela primeira vez, em fevereiro, Silveira chegou a passar um período em regime domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica, mas foi mandado de volta ao presídio depois de sucessivas violações ao equipamento. A detenção foi revogada por Moraes porque a fase de instrução do processo contra o deputado foi encerrada, mas o descumprimento das medidas cautelares pode gerar uma nova ordem de prisão.
