Alexandre nega revogar preventiva de denunciado por assalto a banco que demorou 17 anos para ser preso

Alexandre nega revogar preventiva de denunciado por assalto a banco que demorou 17 anos para ser preso

Homem acusado pelo roubo de R$ 1,1 milhão de uma agência do Banco do Brasil em Sete Lagoas, na região metropolitana de Minas Gerais, em abril de 1999, teve a prisão preventiva decretada em 2003, mas só foi encontrado em janeiro

Rayssa Motta

03 de novembro de 2020 | 12h57

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na última terça-feira, 27, um pedido para revogar a prisão preventiva de um dos 24 denunciados pelo roubo de R$ 1,1 milhão de uma agência do Banco do Brasil em Sete Lagoas, na região metropolitana de Minas Gerais, em abril de 1999.

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Segundo a denúncia, no dia anterior ao assalto, o grupo sequestrou os gerentes e os caixas do banco e seus familiares. No dia seguinte, armados com pistolas, escopetas, metralhadoras e granadas, renderam um a um os funcionários e seguranças.

Em 2003, após a conclusão do inquérito policial, eles foram denunciados pelos crimes de constrangimento ilegal, furto qualificado, roubo, quadrilha e porte ilegal de arma de fogo. Por não ter sido encontrado, um dos membros do grupo foi citado por edital e não compareceu à audiência. Diante da ausência, o juízo de origem decretou a prisão preventiva, que só foi cumprida em janeiro de 2020, quando ele foi preso em Salvador. O pedido de revogação da ordem foi rejeitado, sucessivamente, pelo juízo de primeiro grau, pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ao analisar o habeas corpus, o ministro Alexandre de Moraes considerou que as razões apresentadas pelas demais instâncias revelam que a ordem de prisão preventiva teve fundamentação jurídica idônea, chancelada pela jurisprudência do Supremo.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro considerou, ainda, a periculosidade do denunciado, ‘evidenciada pela gravidade concreta da conduta imputada e pelo destacado modo de execução do delito’. Além do roubo ao banco e de grave ameaça com restrição da liberdade das vítimas, o relator lembrou nos autos que o acusado também teria apresentado identidade falsa às autoridades – o que a defesa nega. Para Alexandre de Moraes, o conjunto justifica a manutenção da custódia cautelar como garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal.

Por fim, o ministro rechaçou a tese apresentada pela defesa para anular a medida cautelar. Os advogados usaram como argumentos a ausência de contemporaneidade do crime, cometido há mais de duas décadas, e alegaram que as autoridades nunca tentaram cumprir a intimação contra o homem e que todas as citações foram expedidas com nome errado, o que as tornaria inválidas.

“Frustrada a tentativa de citação pessoal do paciente, não há falar em constrangimento ilegal a ser sanado, muito menos em violação ao contraditório, pelo fato de o magistrado de origem ter determinado a sua citação por edital se, durante o curso do processo, apresentou identidade falsa com o fim de dificultar sua correta localização. Nessas circunstâncias, não pode o acusado, agora, valer-se de suposto prejuízo decorrente de sua conduta, para invalidar a decisão”, concluiu no despacho.

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