Alexandre nega habeas a coronel da Casa Militar de Pernambuco denunciado por desvio de verbas da enchente

Alexandre nega habeas a coronel da Casa Militar de Pernambuco denunciado por desvio de verbas da enchente

Ministro do Supremo rejeita pedido de Laurinaldo Félix Nascimento, ex-presidente da Casa Militar do Estado acusado pelo suposto desvio de R$ 677 mil, em 2010, para que ação penal fosse julgada pela Justiça Militar Estadual e não pela Justiça Federal

Redação

12 de fevereiro de 2020 | 10h00

Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem
Data:10/05/2011
Assunto:CIDADES – Na foto destaque para acumulo de entulhos e lama, em Barreiros. Fortes chuvas castigaram a regiao da Mata Sul de Pernambuco.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, negou o Habeas Corpus (HC) 180915, no qual o ex-presidente da Casa Militar do Governo de Pernambuco (Camil) Laurinaldo Félix Nascimento, tenente-coronel PM, denunciado por suposto envolvimento em fraudes na gestão de recursos federais enviados para vítimas de enchentes ocorridas em 2010, pedia que a ação penal fosse julgada pela Justiça Militar Estadual, e não pela Justiça Federal.

Laurinaldo foi acusado no âmbito da Operação Torrentes de dispensa ilegal e licitação, peculato e uso de documento falso.

As informações estão detalhadas no site do Supremo – Processo relacionado: HC 180915.

De acordo com a denúncia, junto com outros investigados na Operação Torrentes, ele teria desviado R$ 677 mil durante a execução de um contrato para a aquisição de cobertores e expedido convites para empresas controladas pelo mesmo grupo familiar e previamente ajustadas para o oferecimento de propostas combinadas de preço.

Em decisão monocrática, o Superior Tribunal de Justiça negou liminar em que a defesa pedia a declaração de incompetência da Justiça Federal.

DEFESA

No pedido de habeas ao STF, a defesa de Laurinaldo Félix reiterou o argumento de que a administração dos recursos era de competência da Casa Militar, o que atrairia a competência da Justiça Militar Estadual para processar e julgar a ação penal.

A DECISÃO

Ao examinar o habeas corpus, Alexandre observou que a Súmula 691 do STF afasta o conhecimento de HC impetrado contra decisão de relator que indefere o pedido de liminar requerida a tribunal superior.

O ministro não verificou, no caso, flagrante ilegalidade ou constrangimento ilegal que justifique a concessão do habeas corpus.

Tudo o que sabemos sobre:

Alexandre de Moraesoperação torrentes

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.