Caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisar os pedidos enviados pelas bancadas de oposição ao governo pedindo transparência na divulgação dos dados da Covid-19. Ele foi definido como relator da ação nesta segunda-feira, 8.
O ministro já é responsável pelo inquérito das fake news, que determinou a apreensão de documentos, celulares e computadores de apoiadores bolsonaritas, além do depoimento de aliados do presidente, incluindo deputados da base governista. Também partiu dele a decisão de conceder autonomia a estados e municípios para definir políticas de isolamento social durante a pandemia, a despeito de determinações contrárias do governo federal.
Parlamentares da Rede Sustentabilidade, PCdoB e PSOL entraram com uma ação para garantir a comunicação diária, até às 19h30, de informações sobre o avanço da doença pelo Ministério da Saúde. A movimentação foi adiantada pelo Estadão no último sábado, 6.
Além da publicação dos números no site oficial do governo, os deputados e senadores pedem que os dados sejam veiculados nas redes sociais (Facebook e Twitter) da Presidência, Ministério da Saúde, Secretaria de Comunicação e de seus titulares.
A ação pede a divulgação dos número de casos, óbitos e pacientes recuperados contabilizados a cada 24h, além dos dados acumulados desde o início da epidemia no País. Os balanços devem incluir ainda o detalhamento dos números por dia de ocorrência, dados sobre casos e óbitos suspeitos em investigação, número de pacientes hospitalizados por unidade de saúde, município e estado, número de sepultamos diários por município e estado, bem como comparativo com as datas dos últimos três anos.
O documento enviado ao STF afirma que o governo quer privar o acesso da população aos dados sobre a pandemia 'justamente no momento em que se registram seguidos recordes diários de confirmação de óbitos'. Os parlamentares criticam ainda supostas tentativas do presidente Jair Bolsonaro de 'impor sua vontade' sobre decisões que deveriam ser técnicas.
