Alexandre manda PGR se manifestar em 15 dias sobre notícia-crime contra Bolsonaro por ausência em depoimento

Alexandre manda PGR se manifestar em 15 dias sobre notícia-crime contra Bolsonaro por ausência em depoimento

Procurador-geral da República deve dizer se cabe ou não a abertura de investigação criminal contra o presidente

Weslley Galzo/BRASÍLIA

02 de fevereiro de 2022 | 17h53

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre a instauração de inquérito criminal contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por ter descumprido decisão judicial do próprio magistrado, que o intimou a depor presencialmente à Polícia Federal (PF) na última sexta-feira, 29.

Moraes encaminhou notícia-crime apresentada por um advogado que viu possíveis crimes do chefe do Executivo ao deixar de prestar informações às autoridades policiais sobre o vazamento de dados sigilosos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Nesta terça-feira, 2º, o ministro também encaminhou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedido de parecer sobre o relatório final da PF que reconheceu crimes de Bolsonaro nas investigações do vazamento, assim como a demanda do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) por instauração de persecução penal contra o presidente neste mesmo caso.

O encaminhamento dos casos à PGR, a quem cabe dar aval aos pedidos apresentados ao STF, são desdobramento da crise gerada por Bolsonaro ao faltar na oitiva marcada por Moraes na sede da PF em Brasília. A ausência do presidente reedita a tensão institucional entre o Palácio do Planalto e a Suprema Corte.

Nesta terça, a PF concluiu o inquérito contra Bolsonaro por vazar os dados sigilosos do TSE, mas não indiciou o presidente por causa do foro privilegiado de que dispõe. As manifestações da PGR, portanto, podem levar o chefe do Executivo a responder ações penais.

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