Alexandre manda inquérito contra Kassab sobre R$ 350 mil mensais da JBS à Justiça Eleitoral

Alexandre manda inquérito contra Kassab sobre R$ 350 mil mensais da JBS à Justiça Eleitoral

Na mesma decisão, ministro do Supremo decretou arquivamento da investigação relativa ao deputado federal Fabio Faria (PSD) e a seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita (PSD)

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

16 de maio de 2019 | 10h49

Gilberto Kassab. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou a  investigação com base na delação do grupo J&F sobre o secretário afastado da Casa Civil do governo João Doria (PSDB), Gilberto Kassab (PSD), à Justiça Eleitoral de São Paulo. Ele evocou o recente julgamento em que a Corte decidiu que casos de crimes comuns conexos com eleitorais devem ser remetidos à Justiça Eleitoral.

Documento

Alexandre ressaltou que ‘o investigado Gilberto Kassab não mais exerce o cargo de Ministro de Estado’. “Após o término das diligências, com a juntada aos autos das análises periciais e os demais elementos probatórios coligidos, será competência da Justiça Eleitoral apreciar a matéria, conforme definido em recente julgamento desta Corte Suprema, no Agravo Regimental no Inquérito nº 4435, onde foi mantida sua competência para julgar os crimes eleitorais e os comuns que lhe foram conexos”

Em derrota para a Lava Jato, o Supremo Tribunal Federal decidiu no dia 14 de março que crimes como corrupção e lavagem devem ser julgados na Justiça Eleitoral se estiverem relacionados a caixa 2 de campanha. O placar do julgamento foi apertado, por 6 votos a 5. O julgamento embasa a decisão de Alexandre.

O parecer da procuradora-geral, Raquel Dodge, sobre a investigação em torno de Kassab veio antes mesmo do julgamento, em fevereiro, e já considerava a possibilidade de envio à Justiça Eleitoral. Ela havia pedido para que o inquérito fosse remetido ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Segundo a chefe do Ministério Público Federal, por se tratar de um inquérito sobre possível ‘crime comum, de competência da Justiça Estadual, conexo com crime eleitoral’, o TRE deve ‘enviar para o juízo de primeiro grau competente’.

Nomeado secretário-chefe da Casa Civil pelo governador paulista João Doria (PSDB), Kassab se licenciou oficialmente do cargo no dia 4 de janeiro para se dedicar à defesa das investigações. Em acordo de delação premiada, o empresário Wesley Batista afirmou que Kassab recebeu uma mesada de R$ 350 mil da empresa entre 2010 e 2016, totalizando R$ 30 milhões, “em troca de eventual influência política futura em demandas de interesse da JBS”. Já o executivo Ricardo Saud disse que a empresa repassou outros R$ 28 milhões ao PSD pela suposta compra de apoio político acertada com o PT.

Neste inquérito, a PF identificou pagamentos de R$ 23,1 milhões da JBS a Kassab, e disse ver indícios de lavagem de dinheiro, no entanto, pôs a versão dos delatores em xeque, já que há também indícios de que as empresas do ex-ministro teriam prestado serviços à holding.

Arquivamento

No mesmo inquérito, também se apurava suposto caixa dois ao deputado federal Fábio Faria (PSD), e seu pai, o ex-governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita (PSD). A procuradora-geral, no entanto, afirmou não ter encontrado indícios sobre os supostos repasses, e pediu seu arquivamento. O ministro Alexandre de Moraes acolheu o pleito e decretou o fim da investigação ‘sem prejuízo de requerimento de nova instauração perante o Supremo Tribunal Federal, na hipótese de surgimento de novos elementos’.

 

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