Alexandre manda Bolsonaro depor presencialmente nesta sexta sobre vazamento de inquérito da PF

Alexandre manda Bolsonaro depor presencialmente nesta sexta sobre vazamento de inquérito da PF

Ministro recusou manifestação do presidente para abrir mão da oitiva

Weslley Galzo e Eduardo Gayer/BRASÍLIA

27 de janeiro de 2022 | 18h58

Diante da inação do presidente Jair Bolsonaro (PL) em definir o dia e o horário em que gostaria de depor à Polícia Federal (PF) sobre o vazamento de dados sigilosos da instituição, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o chefe do Executivo compareça às 14h desta sexta-feira, 28, à sede da Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal para prestar esclarecimentos.

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Antes de ser intimado a depor, Bolsonaro teve 15 dias, depois prorrogados para 60, para ajustar com as autoridades policiais os moldes em que ocorreria a oitiva e informar o Supremo. “Não tendo o Presidente da República indicado local, dia e horário para a realização de seu interrogatório no prazo fixado de 60 (sessenta) dias, determino sua intimação”, escreveu Moraes em despacho. O prazo se encerra amanhã.

Bolsonaro chegou a manifestar, por meio da Advocacia-geral da União (AGU), um termo de recusa em prestar depoimento, mas a possibilidade não foi aceita por Moraes, que é relator do caso sobre o suposto vazamento no Supremo.

“Em uma República, o investigado – qualquer que seja ele – está normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para interrogatório”, evidenciou o ministro.

Alexandre de Moraes determinou que presidente Jair Bolsonaro seja ouvido pela PF em inquérito sobre vazamento de investigação sigilosa. Foto: Dida Sampaio/Estadão

A decisão do ministro veio acompanhada do levantamento do sigilo dos autos do processo, o que torna público todos os volumes reunidos em pouco mais de cinco meses de investigação. O inquérito contra Bolsonaro foi instaurado em agosto do ano passado, logo após o presidente divulgar nas redes sociais informações sigilosas de investigação da PF sobre denúncias de invasão ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dez dias após o segundo turno da eleição de 2018.

Ao abrir o inquérito, Moraes atendeu ao pedido do TSE, que apontou a possibilidade de o presidente ter cometido crimes previstos no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a ‘divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública’. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão. A decisão do ministro, porém, foi tomada de ofício, ou seja, sem que o procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestasse previamente sobre a pertinência da investigação.

Além do presidente, o inquérito investiga o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da PF Victor Neves Feitosa Campos, que foi afastado por Moraes do caso sobre o vazamento de dados. O agente federal responde ainda a um procedimento disciplinar que apura se ele foi o responsável pelo repasse de informações sigilosas a Bolsonaro.

Nos atos bolsonaristas de 7 de setembro de 2021, Bolsonaro chegou a dizer que não mais cumpriria decisões do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, descumprir decisão judicial pode ser enquadrado como crime de responsabilidade, como chegou a alertar à época o próprio presidente do STF, Luiz Fux.

Diante da ameaça de abertura de processo de impeachment, o presidente recuou do seu discurso belicoso contra os ministros do Supremo, sobretudo, depois de acionar o ex-presidente Michel Temer (MDB) para debelar a crise por ele gerada em seus discursos contra o cumprimento de decisões judiciais. A pacificidade de Bolsonaro, porém, durou pouco. No início deste ano, ele voltou a atacar seus alvos preferenciais no Supremo: Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, que foram associados, sem provas, aos governos do PT e ao terrorismo.

Recentemente, Bolsonaro voltou a amargar derrotas no Supremo, o que se soma aos seus motivos para romper a trégua com os ministros. No final do ano passado, o presidente se tornou alvo do quinto inquérito na Suprema Corte. Desta vez, a investigação aberta por Moraes tem como objetivo apurar declarações de Bolsonaro na tentativa de associar, sem provas, as vacinas contra a Covid-19 à contaminação pelo vírus da Aids.

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