Alexandre dá mais dez dias para PF entregar relatório da quebra de sigilo do assessor de Bolsonaro em investigação contra o presidente

Alexandre dá mais dez dias para PF entregar relatório da quebra de sigilo do assessor de Bolsonaro em investigação contra o presidente

Ministro diz que prorrogou prazo para 'integral cumprimento' do procedimento; medida foi determinada em inquérito que apura se o presidente cometeu crime ao divulgar investigação sobre ataque hacker ao TSE

Rayssa Motta

18 de maio de 2022 | 19h44

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu mais dez dias para a Polícia Federal (PF) apresentar um relatório sobre as mensagens obtidas a partir da quebra de sigilo do coronel Mauro Cid, ajudante de ordens do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em despacho nesta quarta-feira, 18, o ministro diz que a prorrogação é para garantir o “integral cumprimento” da medida. O prazo inicial dado por Moraes no início do mês havia sido de 15 dias.

O procedimento foi determinado no inquérito sobre o vazamento de informações relacionadas a um ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro divulgou nas redes sociais todos volumes da investigação da PF sobre o ataque cibernético para defender teorias infundadas sobre as urnas eletrônicas. Moraes requisitou o relatório depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) já havia pedido o arquivamento do caso por não ver crime do presidente. Segundo o ministro, o documento é “essencial para a completa análise dos elementos de prova” pela PGR.

A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a entrar com recurso contra a decisão. A pasta argumenta que o ministro não tem “legitimidade” para determinar, de ofício, medidas de investigação complementares quando a PGR já opinou pelo encerramento do inquérito.

Ao pedir o fim da investigação sem denunciar o presidente, o procurador-geral da República Augusto Aras disse que o material divulgado não estava protegido por segredo de justiça e que os atos da administração pública devem obedecer ao princípio da publicidade. Embora o procedimento tenha sido classificado como sigiloso no sistema de processamento judicial eletrônico e o material complementar também tenha recebido indicação de “sigiloso” ou de “caráter reservado”, Aras afirmou que “a simples aposição de carimbos ou adesivos nos quais se faz referência a suposto sigilo da investigação não é suficiente para caracterizar a tramitação reservada”. Ele cita ainda um parecer da Corregedoria da Polícia Federal afirmando que o inquérito vazado não estava protegido por segredo de justiça.

O procurador-geral contrariou a Polícia Federal, que viu crime de violação de sigilo, mas não pediu o indiciamento de Bolsonaro em razão do forro por prerrogativa de função. A delegada Denisse Ribeiro, responsável pela investigação, disse ter encontrado elementos que apontam a “atuação direta, voluntária e consciente” do presidente na divulgação das informações. Ela também apontou o envolvimento do deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e do coronel Mauro Cid.

Desde ontem, Bolsonaro vem capitaneando investidas contra o ministro do STF. Primeiro, o presidente entrou com uma notícia-crime cobrando uma investigação de Moraes por suposto abuso de autoridade em investigações que atingem ele próprio e seus aliados, como os inquéritos das fake news e das milícias digitais. Em menos de 24 horas, o ministro Dias Toffoli, definido relator, rejeitou o pedido e disse que um juiz não pode de tornar réu “pelo simples fato de ser juiz”. Com o freio do STF, Bolsonaro decidiu acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ainda não houve manifestação do órgão sobre a representação do presidente.

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