Alexandre vê ‘óbices insuperáveis’ na decisão de Kassio que livrou deputado bolsonarista da cassação

Alexandre vê ‘óbices insuperáveis’ na decisão de Kassio que livrou deputado bolsonarista da cassação

Pepita Ortega e Rayssa Motta

07 de junho de 2022 | 14h15

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Carlos Moura/STF

Antes de o ministro André Mendonça pedir vista e adiar julgamento que poderia restabelecer a cassação do deputado Fernando Francischini (União Brasil-PR), o ministro Alexandre de Moraes ponderou como o despacho dado pelo colega, Kassio Nunes Marques, no sentido de livrar o bolsonarista, ‘encontra óbices processuais insuperáveis e contraria pacífica jurisprudência’ do Supremo, devendo ser revisado.

A manifestação do ministro se deu no âmbito de voto apresentado no julgamento do mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) – que assumiu a cadeira deixada por Francischini na Assembleia Legislativa do Paraná – com pedido para o STF restabelecer a cassação do bolsonarista. Assim como o ministro Edson Fachin, Alexandre acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, no sentido de derrubar a liminar de Kassio Nunes Marques.

No Plenário virtual da corte, Cármen defendeu que o tema foge da “atribuição exclusiva ou monocrática” de um ministro e deve ser decidido em conjunto por todos os membros do tribunal. Também chamou atenção para o risco de “instabilidade institucional” que envolve o caso, oriundo da Justiça Eleitoral. Cármen Lúcia disse ainda que a defesa de Francischini parece ter tentado burlar o sistema de distribuição dos processos no STF.

Em voto disponibilizado no sistema do STF, Alexandre afirmou que Cármen citou os ‘sucessivos entraves processuais’ que comprometeram o pedido de Francischini. O ministro destacou como o recurso do deputado esbarra em questões técnicas e elencou as diferentes medidas usadas pelo parlamentar para questionar sua cassação.

Alexandre destacou como o pedido para suspender o acórdão do TSE se deu no âmbito de uma ação sob relatoria de Kassio Nunes Marques. O deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PSD-PR) alegado que Francischini usou ‘falsa premissa’ para estabelecer a ligação com caso no gabinete do primeiro indicado de Bolsonaro ao STF, em uma ‘manobra’ para afastar Cármen Lúcia da relatoria.

Além disso, o ministro lembrou que a corte eleitoral negou um recurso do deputado cassado, decisão contra qual foi interposto recurso ao STF, distribuída por prevenção a Kassio Nunes Marques – distribuição que ‘ainda deve se sujeitar a exame’, segundo disposições regimentais, frisou o magistrado. Nessa linha, Alexandre frisou que, é por meio de tal recurso, e por decisão colegiada, que caberá ao STF analisar e decidir sobre a solicitação de Francischini.

Cármen Lúcia pediu a convocação de uma sessão extraordinária do Plenário Virtual para que o colegiado da corte máxima analisasse no caso, a qual teve início na madrugada desta terça. No entanto, poucos minutos após o início da análise do caso, Mendonça pediu mais tempo para analisar o caso e travou o julgamento, sob o argumento de que seria ‘prudente’ aguardar o posicionamento da 2ª Turma do Supremo sobre a liminar dada por Kassio Nunes Marques – o ministro marcou o julgamento de mérito da decisão para a tarde desta terça-feira, 7.

Mendonça argumentou que, a depender do entendimento do colegiado, a decisão do colega pode ou não ser mantida, impactando no pedido que estava sendo analisado pelo plenário da corte máxima. “Cabível, assim, atuação destinada a evitar eventuais decisões conflitantes no âmbito desta Suprema Corte, em benefício da ordem processual e do rigor procedimental, e com objetivo de permitir identificar a subsistência ou não de interesse processual na presente impetração”, registrou.

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