O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu nesta quinta-feira, 12, à notícia-crime apresentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e mandou abrir investigação para apurar se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar o inquérito sigiloso da Polícia Federal (PF) sobre uma invasão ao sistema eleitoral ocorrida em 2018. Com apenas uma semana de intervalo, esse é o segundo inquérito aberto contra o presidente no STF a partir de pedidos do TSE.
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O material divulgado por Bolsonaro"Diante desses fatos e levando em consideração que a divulgação de dados de inquérito sigiloso da Polícia Federal pelo Presidente da República, através de perfis verificados nas redes sociais, teria o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta que se estabelece contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso acerca de sua lisura, revela-se imprescindível a adoção de medidas que elucidem os fatos investigados", escreveu Moraes em sua decisão.
Além de Bolsonaro, serão investigados o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos, que também responderá a um pedido de afastamento e a um procedimento disciplinar para apurar o possível repasse de informações sigilosas ao presidente. Os três serão autuados no âmbito do inquérito das fake news, que corre no STF sob relatoria do próprio Moraes.
Ao autorizar a nova frente de investigação, Moraes determinou que o deputado e o delegado sejam ouvidos pela Polícia Federal em até dez dias. A equipe de investigação vai ficar sob o comando da delegada Denisse Dias Rosa. É ela quem conduz o inquérito das fake news e tocou as apurações do inquérito dos atos antidemocráticos - duas investigações que atingiram as bases bolsonaristas.
Nesta primeira etapa, o ministro Alexandre de Moraes também determinou a notificação das plataformas Facebook, Twitter, Telegram, Linode e Bitly para removerem imediatamente as publicações em que Bolsonaro expõe os documentos sigilosos da investigação feita pela PF.
O ministro afirmou que o objetivo do inquérito é investigar "notícias fraudulentas (fake news), falsas comunicações de crimes, denunciações caluniosas, ameaças e demais infrações", que buscam atingir "a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal" e de seus membros, assim como de familiares dos magistrados. Para Moraes, o vazamento de informações e documentos sigilosos pelo presidente representa uma tentativa de "atribuir ou insinuar prática de atos ilícitos" por ministros do STF.
No despacho, Moraes disse ainda que as duas investigações em curso no Supremo contra o chefe do Executivo revelam a adoção de práticas semelhantes às observadas nos inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos. Segundo ele, as apurações permitiram identificar a "existência de uma verdadeira organização criminosa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a nítida finalidade de atentar contra as Instituições, a Democracia e o Estado de Direito".
Moraes decidiu autorizar a investigação antes de colher o parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que até o momento não tomou partido na crise aberta entre o Executivo e o Judiciário a partir das declarações de Bolsonaro sobre fraudes nas urnas eletrônicas. No despacho de hoje, o ministro pediu que o PGR se manifeste imediatamente nos autos.
O pedido de investigação foi apresentado pelo TSE ao Supremo na segunda-feira, 9. Para o tribunal eleitoral, ao divulgar a cópia do inquérito, Bolsonaro pode ter cometido o crime previsto no artigo 153 do Código Penal, que proíbe a 'divulgação, sem justa causa, de informações sigilosas ou reservadas, assim definidas em lei, contidas ou não nos sistemas de informações ou banco de dados da Administração Pública'. A pena prevista é de um a quatro anos de prisão.
O inquérito tornado público pelo presidente nas redes sociais foi aberto pela Polícia Federal dez dias após o segundo turno das eleições de 2018 para apurar uma denúncia de invasão do sistema interno do TSE. A investigação foi solicitada pelo próprio tribunal. Desde então, nunca não foram encontrados indícios de que o ataque tenha afetado o resultado das eleições daquele ano.
Ao comentar a investigação divulgada por ele, em entrevista à rádio Jovem Pan, Bolsonaro disse que o código-fonte das urnas foi obtido pelo hacker e, por isso, a eleição de 2018 pode ter sido fraudada. "Quando tivemos eleições em que o código-fonte esteve na mão de um hacker, pode ter acontecido tudo, aperta 17 e sai nulo", disse. Na sequência, o TSE esclareceu que a invasão ocorreu em módulos que não alteram a votação em si.
COM A PALAVRA, O DEPUTADO FILIPE BARROS
"O aceite do inquérito pelo futuro Presidente do TSE, Ministro Alexandre Moraes (STF), era esperado.
Já manifestei minha posição de que noticiar um crime é, em primeiro lugar, um direito constitucional de todo brasileiro.
Além de direito é, também, um dever, especialmente daqueles que, legitimamente no poder legislativo, representam o povo, ainda mais em se tratando de crime praticado contra instituições como a justiça eleitoral, contra as eleições e, portanto, contra nossa democracia.
Quando o TSE, através de supostos funcionários terceirizados, apaga os rastros dos crimes feitos por hackers em seus computadores não há nenhuma razão (nem segurança de Estado ou segurança nacional) que impeça qualquer brasileiro de exigir a devida apuração e o respectivo apenamento.
A forma precária de enfrentamento ao ataque criminoso deixou impune os responsáveis e demonstrou a fragilidade do Tribunal Superior Eleitoral.
Exercerei o contraditório e vamos buscar as provas públicas que muitos temem. Será o momento de inquirir testemunhas, requerer as perícias necessárias e, assim, chegarmos à verdade dos fatos."
COM A PALAVRA, A POLÍCIA FEDERAL
Procurada pela reportagem, a Polícia Federal informou que não foi notificada oficialmente sobre o caso.
COM A PALAVRA, O PRESIDENTE JAIR BOLSONARO
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência e aguarda resposta. O espaço está aberto para manifestação.
