Alexandre expede nova intimação e dá 24 horas para Telegram indicar representação no País e excluir publicação de Bolsonaro

Alexandre expede nova intimação e dá 24 horas para Telegram indicar representação no País e excluir publicação de Bolsonaro

Pepita Ortega e Antonio Temóteo

19 de março de 2022 | 17h49

Telegram. Foto: REUTERS/Dado Ruvic/Illustration

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, expediu neste sábado, 19, uma nova intimação para que o aplicativo de mensagens Telegram cumpra, em 24 horas, determinações judiciais ainda não atendidas pela plataforma: a exclusão de uma publicação feita pelo presidente Jair Bolsonaro; a indicação, em juízo, da representação oficial da empresa no Brasil; a exclusão de um canal investigado no inquérito das fake news; e a prestação de informações sobre providências adotadas para o combate à desinformação.

No despacho, o ministro reconheceu o cumprimento parcial de ordens anteriores, como a exclusão de perfis ligados ao blogueiro bolsonarista foragido Allan dos Santos, mas ressaltou que a empresa deverá cumprir integralmente as ordens por ele emanadas para reverter a suspensão imposta em despacho tornado público nesta sexta-feira, 18. Considerando o atendimento parcial de tal decisão e ainda o estabelecimento de contato entre a plataforma e a corte máxima, o ministro entendeu que seria ‘pertinente’ intimar a empresa mais uma vez e lhe dar ‘nova possibilidade para efetivar o cumprimento das determinações faltantes’.

Caso o Telegram execute as ordens no prazo estipulado – até às 16h44 deste domingo, 20 – e informe Alexandre sobre as medidas, haverá espaço para que o ministro eventualmente reavalie a decisão de suspensão da plataforma, considerando que o prazo fixado para o bloqueio foi de cinco dias. O despacho que determinou a suspensão foi assinado na quinta-feira, 17, logo, a medida seria executada na segunda, 21.

Documento

Na decisão dada neste sábado, 19, Alexandre narrou que, após ser intimado da decisão proferida na quinta-feira, 17, o Telegram enviou e-mail à Polícia Federal e ao próprio STF informando o cumprimento parcial de ordens emanadas pela corte máxima. Na mensagem, a plataforma lamentou pelo problema de comunicação com a corte máxima e registrou ter bloqueado mais de 30 contas que apresentavam variações do nome do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, além de suspender pesquisas relacionadas a palavras-chaves ligadas aos perfis.

O aplicativo também disponibilizou um novo endereço de e-mail para receber comunicações do STF e informou que fará a indicação de representante legal no Brasil, para atendimento das decisões judiciais. O apontamento de um representante oficial da empresa no País é um dos pontos centrais da decisão dada por Alexandre na quinta-feira, considerando que o aplicativo deixou de responder comunicações não só do Supremo e da Polícia Federal, mas também do Tribunal Superior Eleitoral.

A corte eleitoral desenvolve uma série de estratégias para combater a desinformações nas eleições 2022. Tanto ela quanto o Ministério Público Federal ensaiavam medidas contra o Telegram, em razão da falta de respostas da plataforma, mas decisão de bloqueio acabou vindo de Alexandre, que vai comandar o TSE no próximo pleito.

No despacho dado neste sábado, 19, Alexandre ainda mencionou o a publicação em que o fundador do Telegram, Pavel Durov, pediu desculpas ao Supremo pelo que chamou de ‘negligência’ da empresa. O russo ainda solicitou um adiamento do bloqueio definitivo da plataforma.

A decisão do bloqueio do Telegram atendeu a um pedido da Polícia Federal, devido ao reiterado descumprimento do aplicativo russo de decisões judiciais, como ordens para remover informações falsas, além de dificuldades de comunicação com a empresa. No despacho, Alexandre disse que a empresa deixou de atender aos comandos, ‘em total desprezo à Justiça brasileira’. O ministro argumentou que tal desrespeito e o reiterado descumprimento de inúmeras decisões ‘é circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente’ e contraria o Marco Legal da Internet.

O bloqueio do aplicativo em todo o País atinge diretamente o presidente. Candidato à reeleição, Bolsonaro tem um canal com 1,086 milhão de seguidores no Telegram, que é fundamental na estratégia de militantes bolsonaristas, enquadrados por Twitter, Facebook e Instagram. Na manhã deste sábado, Bolsonaro afirmou que a decisão de Moraes ‘não encontra amparo’ no Marco Civil da Internet nem na Constituição.

O presidente citou o argumento usado pela Advocacia-Geral da União (AGU) para recorrer, na madrugada deste sábado, 19, da decisão de Moraes. O órgão pediu ao Supremo que fixe o entendimento de que as penalidades previstas no Marco Civil da Internet – norma que fundamentou a decisão de suspensão – não podem ser impostas por inobservância de ordem judicial – como ocorreu no caso do aplicativo russo.

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