Alexandre envia cópia de processo contra Daniel Silveira ao Conselho de Ética da Câmara e pede explicações sobre tornozeleira

Alexandre envia cópia de processo contra Daniel Silveira ao Conselho de Ética da Câmara e pede explicações sobre tornozeleira

Em prisão domiciliar em Petrópolis, na região serrana do Rio, deputado bolsonarista é alvo de processo administrativo que pode levar à cassação de seu mandato

Rayssa Motta

09 de abril de 2021 | 17h27

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes durante sessão plenária da Corte. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou o compartilhamento, com o Conselho de Ética da Câmara, dos autos do processo que levou o deputado federal Daniel Silveira (PSL) à prisão após ataques a integrantes do tribunal e apologia à ditadura militar. O bolsonarista, colocado em detenção domiciliar no mês passado, é alvo de um processo administrativo que pode levar à cassação de seu mandato.

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“Considerando que a conduta apontada é a mesma investigada nestes autos, o fornecimento de cópia dos autos pode ser relevante na apuração da verdade dos fatos na referida Representação”, escreveu o ministro.

O colegiado também queria acesso a conversas entre o deputado e outros parlamentares e autoridades públicas, obtidas nos celulares e no notebook apreendidos pela Polícia Federal. O pedido acabou negado por Moraes, que informou que o material está sendo periciado, o que inviabiliza o compartilhamento até segunda ordem.

“Os bens apreendidos encontram-se em fase de análise pericial na Polícia Federal, o que inviabiliza, por ora, o fornecimento das informações requeridas”, informou.

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Daniel Silveira foi transferido para Batalhão Especial Prisional em Niterói, no Rio, onde passou quase um mês antes de ir para prisão domiciliar. Foto: Wilton Júnior / Estadão

Na mesma leva de decisões, o ministro pediu explicações da defesa de Silveira e da Central de Monitoração Eletrônica da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro sobre o uso da tornozeleira eletrônica. O ministro quer saber se o deputado violou o monitoramento.

“Conforme consta dos documentos enviados, em datas distintas, fez-se menção a um “rompimento de cinta” (31/3) e “fim de bateria” (4/4), observações feitas no campo “data de violação””, explicou Moraes.

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