O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira, 16, um pedido para reverter a prisão preventiva do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A defesa tentava colocá-lo em liberdade ou em regime domiciliar.
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Leia a decisãoEm sua decisão, Moraes disse que a prisão continua 'necessária e imprescindível' para o andamento das investigações que atingem o ex-deputado.
"O quadro fático que tornou necessário o cerceamento da liberdade do requerente permanece inalterado, de modo que incabível, neste momento processual, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas", escreveu. É o segundo pedido de liberdade negado pelo ministro.
Investigado nos inquéritos das fake news e das milícias digitais, Roberto Jefferson foi preso preventivamente em agosto, ao atacar as instituições democráticas e fazer ameaças aos ministro do STF, e denunciado em seguida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por incitação ao crime, homofobia e calúnia contra o presidente do Senado Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Ele também foi temporariamente afastado da direção do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sob suspeita de usar a estrutura da sigla e recursos do fundo partidário para disparar notícias falsas e atacar instituições democráticas nas redes sociais.
"A sua manutenção no exercício do respectivo cargo poderia dificultar a colheita de provas e obstruir a instrução criminal, direta ou indiretamente por meio da destruição de provas e de intimidação a outros prestadores de serviço e/ou integrantes do PTB. Além disso, o afastamento serviu para cessar a utilização de dinheiro público na continuidade da prática de atividades ilícitas por Roberto Jefferson, a exemplo do que ocorreu mesmo após a sua custódia preventiva", reiterou Moraes na decisão desta quinta.
No início da semana, a PGR enviou ao Supremo parecer favorável à manutenção da prisão. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo disse que os 'últimos comportamentos' do ex-deputado demonstram a 'ausência de comprometimento a cumprir as determinações judiciais que lhes são impostas'.
