O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, relator do inquérito das fake news, divulgou nota na noite desta segunda, 1º, afirmando que foi autorizado 'efetivo e integral' conhecimento dos autos a todos os alvos das apurações sobre 'ofensas e ameaças a integrantes do Supremo Tribunal Federal, ao Estado de Direito e a Democracia', com a 'obrigação da manutenção do sigilo'. A manifestação do ministro, se dá após questionamentos das defesas e um habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil.
Instaurado no ano passado por ordem do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, o inquérito das fake news tramita sob sigilo. Na última semana, a investigação fechou o cerco contra o chamado "gabinete do ódio", grupo de assessores do Palácio do Planalto comandado pelo vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-PR), filho do presidente Jair Bolsonaro. Em uma operação determinada por Alexandre, a Polícia Federal apreendeu ontem documentos, computadores e celulares em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte e convocou oito deputados bolsonaristas a depor.
Os advogados de Allan dos Santos - blogueiro do site Terça Livre que foi alvo de buscas no inquérito - alegaram à Ordem dos Advogados do Brasil que tentaram obter acesso aos autos da investigação, mas não obtiveram resposta. Segundo a defesa, foram feitos três pedidos, dois deles antes da operação do último dia 27. Essas tentativas anteriores à ofensiva da PF tiveram relação com intimações para depoimentos.
Após os relatos, a OAB apresentou habeas corpus alegando 'necessidade de resguardar o exercício da advocacia e salvaguardar as garantias constitucionais da ampla defesa e do contraditório.
"A Ordem dos Advogados do Brasil bem compreende e reforça, pelo que aparece na imprensa, a importância das investigações e a necessidade de se preocupar com o valor e respeito às instituições democráticas, mas é necessário resguardar as garantias no tocante as regras do jogo são claras e garantem à advocacia o exercício profissional, no caso em apreço a prerrogativa de acesso aos autos" destacou a petição.
