Alexandre derruba em definitivo quebra de sigilo de Bolsonaro pela CPI da Covid

Alexandre derruba em definitivo quebra de sigilo de Bolsonaro pela CPI da Covid

Ministro confirmou decisão liminar e anulou medida aprovada pela comissão parlamentar no dia do encerramento dos trabalhos

Rayssa Motta

24 de fevereiro de 2022 | 15h47

CPI da Covid aprovou quebra de sigilo telemático do presidente no dia de encerrar a comissão. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira, 24, a quebra do sigilo telemático do presidente Jair Bolsonaro (PL) decretada pela CPI da Covid.

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Moraes confirmou a decisão liminar dada por ele em novembro do ano passado e suspendeu em definitivo a validade da medida. A devassa foi aprovada pela comissão parlamentar antes do encerramento dos trabalhos e depois que o presidente divulgou informação falsa em sua live semanal associando a vacina contra a covid-19 ao risco de infecção pelo vírus da Aids.

Em seu despacho, Moraes disse que os dados obtidos não poderiam ser aproveitados, já que a CPI foi encerrada.

“Não se mostra razoável a adoção de medida que não comporta aproveitamento no procedimento pelo simples fato de seu encerramento simultâneo. Não se vê, portanto, utilidade na obtenção pela Comissão Parlamentar das informações e dos dados requisitados para fins de investigação ou instrução probatória já encerrada e que sequer poderão ser acessadas pelos seus membros”, escreveu.

Além disso, na avaliação do ministro, a declaração falsa do presidente não está diretamente relacionada ao objeto da investigação parlamentar e, para se debruçar sobre o tema, os senadores precisariam ter ampliado o escopo de atuação da CPI.

Moraes observou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) tem meios próprios para acessar os dados caso julgue necessário. A fala do presidente já é objeto de inquérito no STF.

A cúpula da CPI da Covid chegou a entrar com um recurso para tentar derrubar a liminar de Moraes. A comissão argumentou que o requerimento foi aprovado quando as investigações ainda estavam em curso e que a medida ‘integra-se organicamente’ ao relatório final produzido pelos senadores. O doucmneto sugere o indiciamento do presidente por nove crimes.

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