O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo, 14, a imediata transferência do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) para o Distrito Federal (DF), para que ele possa iniciar o cumprimento da pena de quatro anos e seis meses de prisão em regime semiaberto.
Gurgacz foi condenado em fevereiro deste ano pela Primeira Turma do STF por crimes contra sistema financeiro nacional. Ele está internado desde quarta-feira (10) em Cascavel, no Paraná, onde tem família.
Em petição feita neste domingo a Moraes, a defesa do político reforçou o pedido para que fosse suspensa a ordem de remoção de Gurgacz de Cascavel para o DF enquanto o senador está hospitalizado.
No sábado, afirmam os advogados, a defesa recebeu ofício da polícia que anunciava a remoção compulsória do político entre este domingo e segunda-feira (15). Ele está no Hospital São Lucas - estabelecimento de familiares do senador.
Na decisão deste domingo, Moraes observou que, apesar de ter nascido na cidade paranaense, Gurgacz exerce o cargo de senador pelo Estado de Rondônia. "Não parece existir dúvidas sobre a adequação do início de execução da pena no Distrito Federal", afirmou o ministro.
Moraes também disse que "inexiste" notícia de que a imediata remoção de Cascavel poderá acarretar risco de vida e à saúde física e psíquica de Gurgacz.
"O atestado médico trazido aos autos, assinado pelo médico psiquiatra Dr. Thiago V. F. Moreira, indica o início de terapia medicamentosa, que, portanto, poderá prosseguir durante a execução da pena", afirmou o ministro, que ordena a imediata remoção, para que a Vara de Execuções Penais possa submeter o político a exames médicos oficiais para o início da execução da pena.
"O magistrado competente deverá, ainda, verificar se o estabelecimento penal designado para o cumprimento da pena privativa de liberdade, em regime inicial semiaberto, está apto para prover a assistência médica necessária", declarou Moraes.
O advogado do senador, Gilberto Piselo, afirmou à reportagem que já recorreu ao STF com um novo pedido, que aguarda distribuição a algum ministro - uma ação de tutela de urgência antecedente à revisão criminal. Se conseguir uma decisão favorável, pode ter um efeito equivalente a um habeas corpus, segundo o defensor.
Piselo também informou que a defesa vai reiterar a Moraes a necessidade de manter Gurgacz sob cuidados médicos. "São um tanto quanto inusitadas as medidas que vêm sendo tomadas, mas a defesa continua confiando que justiça será estabelecida."
Segundo a defesa do político, ao visitar a mãe em Cascavel, que estaria em "grave estado de saúde", Gurgacz foi "acometido de desequilíbrio da pressão arterial e ansiedade generalizada grave", e, por isso, foi internado. Lá, a polícia procedeu ao cumprimento de ordem de prisão.
"O corpo clínico do hospital onde o réu/paciente está cumprindo sua pena, em rigorosos exames, concluiu pela necessidade de prolongar a internação, para mais 20 dias, à vista do estado de saúde do paciente/preso, na forma dos documentos (atestados) que estão anexados a este petitório", afirma a petição feita ao STF e negada por Moraes.
Ao negar um recurso do senador no dia 25 de setembro, a Primeira Turma do STF determinou o imediato cumprimento da pena do político, mas a ordem não pode ser cumprida em função do Código Eleitoral. A lei prevê que nenhum candidato pode ser detido ou preso, salvo em flagrante delito a partir de 15 dias antes do dia da votação.
Na ocasião, ele estava com o registro de candidatura ao governo de Rondônia indeferido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-GO). No início de outubro, a candidatura foi barrada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
