Alexandre dá 15 dias para PGR se manifestar sobre crimes de Bolsonaro apontados pela PF

Alexandre dá 15 dias para PGR se manifestar sobre crimes de Bolsonaro apontados pela PF

Weslley Galzo/BRASÍLIA

02 de fevereiro de 2022 | 15h17

Presidente Jair Bolsonaro. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre o relatório final da Polícia Federal (PF) que apontou crimes do presidente Jair Bolsonaro (PL) na divulgação de dados sigilosos sobre o ataque hacker aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, também foi instado a se manifestar no mesmo prazo sobre o pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para instaurar persecução penal contra Bolsonaro por “conduta típica, ilícita e culpável”. Nesta quarta-feira, 2, a delegada Denisse Dias Rosas, responsável pelo inquérito, encaminhou os autos do processo ao STF.

Ao apresentar as informações à Corte, a delegada disse que a ausência de Bolsonaro no depoimento marcado por Moraes na sede da PF, em Brasília, ‘não trouxe prejuízo ao esclarecimento dos fatos’. Na última sexta-feira, 29, o presidente descumpriu a decisão do ministro do STF, que o intimou a prestar esclarecimento presencialmente às autoridades policiais. O chefe do Executivo chegou a apresentar um agravo à intimação, que foi negado por Moraes. O ministro, porém, não disse se ainda faz-se necessário ouvir Bolsonaro.

A delegada Denisse Rosa também declarou ao STF ter identificado crimes na divulgação dos dados pelo presidente, com apoio do deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR) e do ajudante de ordens presidencial Mauro Cid. Apesar de reconhecer ilicitude nos atos dos investigados, a responsável pelo inquérito da PF não pediu o indiciamento de Bolsonaro por causa do foro privilegiado de que dispõe.

A delegada concluiu que o vazamento de informações tinha como objetivo alimentar o debate sobre a chamada PEC do Voto Impresso, que acabou rejeitada na Câmara. No despacho à PGR, Moraes corroborou a avaliação de Denisse ao afirmar que a divulgação dos dados sigilosos pelo presidente teve “o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro”, tendo vista “tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil”.

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