Alexandre convoca reunião para discutir o que fazer com os bilhões do fundo da Lava Jato

Alexandre convoca reunião para discutir o que fazer com os bilhões do fundo da Lava Jato

Ministro do Supremo marca encontro para esta quarta, 11 hs; na pauta, a proposta do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que R$ 2,5 bilhões sejam destinados à educação e ao combate a incêndios na Amazônia

Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

26 de agosto de 2019 | 20h20

A decisão de Alexandre foi tomada no âmbito do inquérito instaurado pelo STF para investigar ofensas, ameaças e ‘fake news’ disparadas contra integrantes da Corte e seus familiares. Foto: Eraldo Peres/AP Photo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, marcou para as 11h desta quarta, 28, reunião com representantes da Presidência da Câmara, da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para tratar da destinação de valores do fundo da Petrobrás. O tema está em debate na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 568.

As informações estão no site do Supremo – Processo relacionado: ADPF 568

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, protocolou petição requerendo que os valores repassados pela Petrobrás, em decorrência de acordo anterior celebrado entre a estatal e o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, fosse destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Entretanto, ‘a situação emergencial pela qual passa a principal floresta de nosso planeta’ fez com que ele reformulasse a proposta, na última sexta, 23, para repartir os recursos entre a educação e o combate aos incêndios florestais.

No novo pedido ao STF, Maia sugere que R$ 800 milhões sejam vinculados a rubricas orçamentárias destinadas à prevenção e ao combate de incêndios florestais em duas partes iguais, uma por execução direta, outra por execução descentralizada, ‘envolvendo, para tanto, articulação entre o Ministério do Meio Ambiente e os estados-membros da região amazônica, em exercício de federalismo cooperativo’.

Ainda na área ambiental, o deputado requer que R$ 200 milhões sejam utilizados para descontingenciar o orçamento em relação a programas de proteção ao meio ambiente no âmbito do Ministério do Meio Ambiente e demais órgãos e entidades a ele vinculados.

Segundo a proposta, os R$ 1,5 bilhão restantes devem ser destinados ao FNDE para custear despesas discricionárias relacionadas ao financiamento de universidades públicas e institutos federais de educação, à aquisição e à distribuição de livros didáticos e ao apoio à pesquisa.

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