O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o compartilhamento, com o Tribunal Superior Eleitoral, de cópia do braço do inquérito das fake news que mira publicações feitas nas redes sociais do Partido da Causa Operária que 'atingem a honorabilidade e a segurança' do STF e a corte eleitoral. A decisão atende a um pedido do ministro Mauro Campbell, corregedor-geral eleitoral, que informou à corte máxima ter aberto um inquérito administrativo em razão de postagens feitas pela legenda que citam o TSE.
Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o compartilhamento de informações entre as cortes deve ocorrer no caso 'eis que largamente demonstrada a relação entre os fatos investigados'. Em despacho dado nesta segunda-feira, 4, o relator do inquérito das fake news explicou que, no âmbito da Justiça Eleitoral, a investigação se debruça sobre a divulgação ou compartilhamento de textos 'sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos'.
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LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃONo âmbito da petição que foi compartilhada com o TSE, Alexandre determinou, no início de junho, o bloqueio das contas do PCO no Twitter, Instagram, Facebook, Telegram, YouTube e Tik Tok, após a legenda defender a 'dissolução do STF' e chamar Alexandre de "skinhead de toga" com "sanha por ditadura" e "tucano fascista". Também acusou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de tentar fraudar as eleições para impedir uma eventual vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na ocasião, o ministro do STF viu 'fortes indícios' sobre 'uso indevido e reiterado da infraestrutura partidária do PCO, partido político que recebe dinheiro público, com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas, por meio dos perfis oficiais do próprio partido', além de uso de dinheiro público 'para fins meramente ilícitos, quais sejam a disseminação em massa de ataques escancarados e reiterados às instituições democráticas e ao próprio Estado Democrático de Direito, em total desrespeito aos parâmetros constitucionais que protegem a liberdade de expressão'.
Após ser oficiado sobre a decisão de Alexandre de Moraes, o ministro Mauro Campbell Marques informou à corte máxima sobre a abertura de inquérito administrativo, no TSE, para apuração, destacando que o PCO fez postagem 'sem nenhuma prova ou sequer indício, de maneira irresponsável e abusiva' atribuindo à corte eleitoral uma 'ditadura sobre o Telegram'.
A corte entendeu que era necessário apurar as publicações em razão da 'possibilidade de utilização de recursos do fundo partidário para atacar as instituições eleitorais e a legitimidade das Eleições de 2022, com o potencial de tumultuar e desacreditar a integridade do processo eleitoral vindouro'.
"A ninguém é permitido veicular informações descontextualizadas com ataques infundados ao sistema eletrônico de votação e à própria democracia, incutindo-se no eleitorado falsa ideia de fraude", registrou o corregedor eleitoral na manifestação enviada ao STF.
