Alexandre coloca Daniel Silveira em prisão domiciliar com tornozeleira

Alexandre coloca Daniel Silveira em prisão domiciliar com tornozeleira

Ministro afirma que os crimes imputados ao deputado bolsonarista são 'gravíssimos' e constituíram 'ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal'

Amanda Pupo/BRASÍLIA e Paulo Roberto Netto/SÃO PAULO

14 de março de 2021 | 11h33

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou neste domingo, 14, que o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) poderá deixar a unidade prisional em Niterói (RJ) para cumprir prisão domiciliar. O parlamentar terá que usar tornozeleira eletrônica, deverá cumprir o mandato a partir da própria residência, e estará proibido de receber visitas sem prévia autorização judicial.

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Moraes também vetou que Silveira conceda qualquer espécie de entrevista sem autorização, ou que tenha contato com investigados nos inquéritos que apuram financiamento e organização de atos antidemocráticos e a disseminação de notícias falsas e ataques a ministros do STF. O ministro proibiu o deputado de acessar as redes sociais, inclusive por meio de assessoria.

Na decisão, Moraes apontou que os crimes imputados a Silveira são ‘gravíssimos’ e constituíram ‘ameaça ilegal à segurança dos ministros do Supremo Tribunal Federal’. O deputado foi preso em fevereiro após publicar um vídeo com ameaça aos integrantes do tribunal e apologia ao Ato Institucional nº 5 – o mais duro da ditadura militar. A ordem de prisão foi proferida pelo ministro pela prática de crime inafiançável.

Ainda em fevereiro, a PGR apresentou denúncia contra o deputado por grave ameaça e incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas.

“Todos os fatos mencionados revelam a gravidade das condutas imputadas, que não só atingiram a honorabilidade e constituíram ameaça ilegal à segurança dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, como revestiram-se de claro intuito de querer impedir o exercício da judicatura, notadamente a independência do Poder Judiciário e a manutenção do Estado de Democrático de Direito, em claro descompasso com o postulado da liberdade de expressão, dado que o denunciado, expressamente, propagou a adoção de medidas antidemocráticas contra a Corte, defendendo, inclusive, o AI-5, ato institucional mais duro do regime militar e que subtraiu inúmeros direitos e garantias fundamentais do cidadão”, escreveu Moraes.

Deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) chega ao IML do Rio para fazer exame de corpo de delito. Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press

Além das ações que resultaram na prisão de Silveira, Moraes destacou na decisão atitudes do deputado posteriores a detenção. O ministro citou, por exemplo, o vídeo que circulou do parlamentar resistindo a usar a máscara de proteção individual em razão da covid-19. “Recusou-se a usá-la, afirmando estar desobrigado de colocá-la”. “Após encerrar a discussão, o denunciado ainda chama a policial de ‘folgada para caralho'”, assinala Moraes.

Outra conduta considerada grave por Moraes foi o fato de a Polícia Federal ter encontrado dois celulares na cela de Silveira, na superintendência do órgão no Rio de Janeiro. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a apreensão dos aparelhos repercutiu mal entre integrantes do STF e da Procuradoria-Geral da República (PGR). A PF abriu um inquérito para investigar o caso. “Todos os fatos mencionados revelam a gravidade das condutas imputadas”, disse Moraes.

Diante disso, para o ministro, Silveira ainda pode ter cometido desacato a funcionário público, além de atuar ativamente para que, ilicitamente, telefones celulares fossem levados no local onde cumpria sua detenção na Polícia Federal.

“As reiteradas condutas ilícitas do denunciado, igualmente, revelam sua periculosidade, pois não só reforçou as ameaças aos membros do STF, no momento de sua prisão – referindo-se, inclusive, a estar disposto a ‘matar ou morrer’ –, como ainda, agressivamente, desrespeitou recomendações legais pela utilização de máscara de proteção individual”, afirmou Moraes.

Por essa razão, o ministrou considerou ser essencial “como garantia da ordem pública” a manutenção de restrições do direito de ir e vir de Silveira. “Não sendo, portanto, cabível, a concessão de liberdade provisória”, afirmou Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Nesta semana, o ministro havia negado um pedido de liberdade do deputado. No despacho, afirmou que só iria reavaliar a prisão após o tribunal decidir se recebe ou não a denúncia contra o parlamentar. Na quinta-feira (11), o STF decidiu adiar essa análise.

“Entretanto, conforme salientado pela Procuradoria Geral da República, não se faz necessária, ao menos no presente momento, a manutenção da extrema restrição à liberdade, podendo ser eficazmente substituída por outras medidas cautelares alternativas”, escreveu Moraes neste domingo.

Troca de farpas. A discussão sobre a substituição da prisão de Daniel Silveira por medidas cautelares provocou atrito entre os ministros do Supremo na sessão da última quinta, 11. Na ocasião, Moraes afirmou que decidiria sobre o assunto monocraticamente, mas o decano do tribunal, ministro Marco Aurélio Mello, sugeriu que o caso fosse também levado ao plenário. O pedido não agradou Moraes.

“Presidente, me perdoe, com todo o respeito que tenho ao ministro Marco Aurélio, se assim for, amanhã trago uma lista que eu queira me manifestar e peço para apregoar, mesmo o relator não trazendo o processo. Isso é um desrespeito ao relator”, afirmou Moraes.

Marco Aurélio rebateu e disse que não estava desrespeita o relator, ‘ainda mais se o relator é um xerife’. Quando Fux anunciou que rejeitaria a proposta, o decano não poupou o presidente da Corte e disse que ele era um ‘autoritário’.

“Já disse que Vossa Excelência é autoritário. Vossa Excelência tudo pode, Vossa Excelência não submete ao colegiado proposta de um colega. “Muito bem, paciência, os tempos são estranhos e Vossa Excelência colabora para serem mais estranhos ainda”, criticou Marco Aurélio. “Não aceito mordaça”.

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