O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), oficiou a Secretaria de Comunicação do governo federal (Secom) e três bancos públicos sobre investimentos feitos em redes sociais. O pedido de informações foi enviado no último sábado, 25, no inquérito que apura ofensas, ameaças e 'fake news' contra a Corte.
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal deverão enviar informações ao ministro. Os três bancos foram alvo de representações e decisões do Tribunal de Contas da União (TCU) pela presença de anúncios em sites e canais acusados de 'fake news'.
Na segunda, 27, o subprocurador do MP junto ao TCU, Lucas Furtado, representou o BNDES à Corte de Contas por identificar que perfis investigados pelo Supremo tanto no inquérito das 'fake news' quanto no dos atos antidemocráticos receberam pagamentos para veicular anúncios do banco. Alguns dos canais no Youtube eram mantidos por deputados federais aliados ao Planalto, como Carla Zambelli (PSL-SP) e Bia Kicis (PSL-DF). O caso foi revelado pelo jornal O Globo.
"A meu ver, portanto, cabe ao TCU empreender a mesma ação de controle que vem sendo desenvolvida em face do Banco do Brasil, tendo em vista se tratar do mesmo tipo de irregularidade que estaria sendo praticada no âmbito de outras duas instituições financeiras públicas: o BNDES e o BNB", afirmou Lucas Furtado, que pede a suspensão liminar de todas as peças anunciadas nos em sites, blogs, portais e redes sociais divulgadores de fake news e de mensagens antidemocráticas.
Em junho, o ministro Bruno Dantas, do TCU, ordenou a suspensão de anúncios da Caixa em canais e sites que disseminam fake news. A liminar foi proferida na esteira de decisão semelhante adotada pelo ministro contra o Banco do Brasil, em maio, e validada pelo plenário da Corte naquele mês.
No caso do BB, a representação no TCU apurava suposta ingerência da Secom no comando da publicidade do banco. Em abril, o perfil Sleeping Giants Brasil, criado no Twitter para alertar empresas públicas e privadas sobre a presença de anúncios em sites acusados de fake news, noticiou que peças do Banco do Brasil constavam no site Jornal da Cidade Online, de cunho bolsonarista.
Após inicialmente afirmar que iria suspender os anúncios, o BB voltou atrás da decisão após o chefe da Secom, Fabio Wajngarten, afirmar nas redes sociais que iria 'contornar a situação'. Os anúncios só foram retirados após liminar do TCU e o Banco do Brasil se negou a divulgar detalhes da decisão que manteve os anúncios no ar.
