Alexandre afirma que 71% dos ministros do STF desde a Constituição foram a favor da prisão em segunda instância

Alexandre afirma que 71% dos ministros do STF desde a Constituição foram a favor da prisão em segunda instância

Ministro afirmou que 'as instâncias ordinárias não podem ser transformadas em meros juízos de passagem sem qualquer efetividade de suas decisões penais' e que entendimento prevaleceu durante 80% do período pós 1988

Luiz Vassallo/SÃO PAULO e Rafael Moraes Moura/BRASÍLIA

23 de outubro de 2019 | 18h27

Alexandre de Moraes. FOTO: Adriano Machado/REUTERS

Ao abrir divergência e votar pela manutenção da prisão após segunda instância o ministro Alexandre de Moraes listou o posicionamento de todos os integrantes da Corte desde 1988, período posterior à atual Constituição.

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Alexandre afirmou que ‘durante todos esses anos, 31 anos, as alterações de posicionamento do Supremo Tribunal Federal não produziram nenhum impacto significativo no sistema penitenciário nacional, mas, principalmente nos últimos anos, produziu uma grande evolução no efetivo combate à corrupção no Brasil’.

“A interpretação constitucional, obviamente, não se pauta por estatísticas, porém, para a análise do caso concreto, esses números são essenciais para que possamos afirmar que não existe qualquer ilegalidade no ato do Superior Tribunal de Justiça que aplicou em sua decisão não só o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal, como também sua tradicional e majoritária posição, que vem prevalecendo em quase 80% do período de vigência da atual Constituição Federal e que foi adotado por 71% dos Ministros desta Casa, que atuaram nesse período”, ressalta.

Para Alexandre, ‘as instâncias ordinárias não podem ser transformadas em meros juízos de passagem sem qualquer efetividade de suas decisões penais’. “A decisão de segundo grau é fundamentada, analisando de forma muito mais ampla a materialidade e autoria que a decisão, por exemplo, que decretou a prisão temporária ou a prisão preventiva. Basta compararmos a decisão de eventual prisão preventiva com acórdão condenatório”.

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