O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, afastou o deputado estadual do Rio Marcus Vinícius Neskau da presidência do PTB por 180 dias, em razão de denúncia de que o ex-deputado Roberto Jefferson - ex-presidente da sigla investigado no inquérito das milícias digitais - informalmente continua a presidir o partido, 'por meio de bilhetes e comunicados'.
O magistrado entendeu que os documentos juntados aos autos indicam 'a possibilidade de manutenção da utilização de parte do montante devido ao fundo partidário do PTB para financiar, indevidamente, a disseminação de seus ataques às instituições democráticas e à própria Democracia, em continuidade às condutas ilícitas perpetradas por Roberto Jefferson'.
"A extensa documentação juntada aos autos pelos diversos requerentes demonstra, de maneira robusta, a existência de uma rede de intimidação criada por Roberto Jefferson Monteiro Francisco que, valendo-se de ameaças, tem o objetivo de assegurar o controle da agremiação política, às vésperas da eleição, em desrespeito à ordem emanada desta Suprema Corte", registrou Alexandre em despacho assinado na segunda, 28.
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LEIA A ÍNTEGRA DA DECISÃONa mesma decisão, o ministro determinou à Polícia Federal que ouça, em 15 dias, Jefferson e Neskau sobre os fatos noticiados por interlocutores do PTB à corte. Segundo Alexandre, as acusações são 'gravíssimas' e indicam que há 'grande probabilidade de desrespeito' à decisão que determinou o afastamento de Jefferson da presidência da legenda.
Também deverão ser ouvidos pela PF: Luís Gustavo Pereira da Cunha, assessor jurídico apontado como aliado de Jefferson; Rodrigo Santana Valadres, deputado estadual de Sergipe; Jefferson Alves, deputado estadual de Roraima; Júlio Leone Pereira Gouveia, autor do pedido de novas medidas cautelares para efetivar suspensão de Jefferson do exercício da presidência do PTB; e Graciela Nienov, que chegou a presidir interinamente a legenda após o afastamento de Jefferson.
Graciela, Gouveia, os deputados e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima foram os responsáveis pela denúncia de que Jefferson estaria desrespeitando a decisão de Alexandre por meio de interlocutores que efetivam as deliberações do investigado no partido. Na petição apresentada ao STF foram apresentados os nomes de Neskau, Cunha, Eduardo Macedo (PTB/GO), Edir Oliveira (PTB/RS) e Otávio Fakhoury (PTB/SP).
