Alexandre, a ampla defesa, e o ‘direito de falar por último’

Alexandre, a ampla defesa, e o ‘direito de falar por último’

Leia o voto do ministro Alexandre de Moraes pelo acolhimento de habeas corpus de ex-gerente da Petrobrás em julgamento que pode abrir brecha para anulação de sentenças da Lava Jato

Luiz Vassallo e Fausto Macedo

27 de setembro de 2019 | 09h00

Para Alexandre, ‘não há na hipótese qualquer omissão do Poder Público relacionada a normas constitucionais’. Foto: Gabriela Biló/Estadão

“O delatado tem o direito de falar por último sobre todas as imputações que possam levar à sua condenação”, afirma o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, em voto pelo acolhimento de habeas corpus de ex-gerente da Petrobrás Marcio de Almeida Ferreira. Com maioria já formada para deferir o pedido da defesa, o julgamento, que continua na quarta-feira, 2, pode abrir brecha para anular sentenças da Lava Jato.

De acordo com o ministro, o fato de o ex-agente público não ter tido a chance de se manifestar depois de seus delatores em alegações finais na ação em que foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro configura ‘ferimento flagrante’ ao processo penal.

O caso é semelhante ao do ex-presidente da Petrobrás, Aldemir Bendine, cuja condenação foi anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal.

Em seu voto, Alexandre entende que o processo deve ter as alegações finais reabertas, para que seja novamente sentenciado.

Alexandre afirma que a ‘relação de antagonismo entre as versões da acusação e da defesa não deixa dúvidas sobre quem tem o “direito de falar por último”’.

“Por ampla defesa entende-se o salvaguarda que é dada ao réu de condições que lhe possibilitem trazer para o processo todos os elementos tendentes a esclarecer a verdade ou mesmo de omitir-se ou de calar-se, se entender necessário, enquanto o contraditório é a própria exteriorização da ampla defesa, impondo a condução dialética do processo (par conditio), pois a todo ato produzido pela acusação caberá igual direito da defesa de opor-se-lhe ou de dar-lhe a versão que melhor lhe apresente, ou, ainda, de fornecer uma interpretação jurídica diversa daquela feita pelo autor”, escreve.

Segundo o ministro, o ‘direito de falar por último está contido no exercício pleno da ampla defesa englobando a possibilidade de refutar TODAS, absolutamente TODAS as informações, alegações, depoimentos, insinuações, provas e indícios em geral que possam, direta ou indiretamente, influenciar e fundamentar uma futura condenação penal, entre elas as alegações do delator’.

“Repita-se que, o delator precisa que o Ministério Público obtenha a condenação para ter sucesso em seu acordo, consequentemente, suas alegações finais, fornecendo ao processo e ao juiz todos os argumentos que entender necessários para conseguir efetivar sua delação, auxiliando o órgão acusador a obter uma sentença condenatória. Logo, o delatado tem o direito de falar por último sobre todas as imputações que possam levar à sua condenação”, anota.

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