Alessandro Vieira interpela Bolsonaro no Supremo para que presidente explique alegações ‘inverídicas e infundadas’ sobre fraudes nas eleições

Alessandro Vieira interpela Bolsonaro no Supremo para que presidente explique alegações ‘inverídicas e infundadas’ sobre fraudes nas eleições

Pepita Ortega

21 de julho de 2021 | 18h52

O presidente Jair Bolsonaro, após audiência com o presidente do STF, ministro Luiz Fux. Foto: Dida Sampaio/Estadão

O senador Alessandro Vieira apresentou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta, 21, uma interpelação para que o presidente Jair Bolsonaro explique as alegações sobre fraude nas eleições de 2018 ‘comprovando suas afirmações com provas documentais e apresentando nominalmente os supostos responsáveis pela conduta’. De acordo com o parlamentar, a medida visa ‘instruir uma possível ação penal em decorrência das manifestações inverídicas e infundadas’ de Bolsonaro.

Vieira considera que as alegações do presidente ‘colocam em risco a estabilidade democrática do país e desqualificam a atuação das autoridades durante as eleições de 2018, inclusive a do Supremo e a do Tribunal Superior Eleitoral’. Na interpelação, o senador cita o possível cometimento, pelo chefe do Executivo, de crimes contra a honra das autoridades eleitorais e jurídica, além de crimes de responsabilidade e de prevaricação, advocacia administrativa e comunicação falsa de crime.

“Apontar que houve fraudes no último pleito sem qualquer esforço probatório equivale a dizer que inexiste confiabilidade em toda a Justiça Eleitoral e que, portanto, todo o Poder Judiciário padece de um vício insanável, deixando de merecer o prestígio e o respeito de que deve gozar em um Estado Democrático de Direito. Como é sabido, não é dado a nenhum Poder constituído sobrepor-se aos demais ou mesmo lançar dúvidas desprovidas de qualquer lastro sobre o adequado exercício das funções atribuídas pela Carta Magna”, argumenta Vieira.

Na interpelação, Alessandro Viera ressaltou como Bolsonaro faz, por reiteradas vezes, afirmações infundadas a respeito da lisura da Justiça Eleitoral, especialmente às urnas eletrônicas, desacreditando ‘frontalmente’ o exercício regular e legítimo da cidadania. O senador chegou a fazer uma linha do tempo, listando as declarações do presidente sobre fraude nas eleições, inclusive aquelas feitas durante a própria campanha eleitoral de 2018.

“As declarações apresentadas possuem temeroso potencial de lesão à lisura das eleições e da própria democracia, não sendo minimamente razoável permitir que, levianamente, tal discurso se propague sem que se apure eventual crime de fraude ou se responsabilize aqueles que espalham graves desinformações com propósitos eleitoreiros, colocando em risco o Estado Democrático de Direito”, frisa o parlamentar.

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