Alertas e proteção para a primeira infância

Alertas e proteção para a primeira infância

Janaína Lima*

20 de maio de 2021 | 07h00

Janaína Lima. FOTO: DIVULGAÇÃO

Nesses meses de 2021, três casos envolvendo violência contra crianças chocaram o Brasil. O primeiro foi a morte do garoto Henry, de 4 anos, no Rio de Janeiro. Inicialmente encontrado morto no quarto e ferido por uma alegada queda, mais tarde se comprovou que o menino foi vítima de violência doméstica. O principal suspeito é seu padrasto, o vereador Dr. Jairinho, que atuou em conformidade com a negligência da mãe, Monique.

O outro caso é o de Ketelen, de 6 anos, que deu entrada em um hospital na cidade fluminense de Porto Real, com diversos ferimentos. A menina não resistiu e faleceu. As investigações demonstraram que ela estava sofrendo torturas e espancamentos há pelo menos 3 dias pela mãe e madrasta. Contra a criança havia também um histórico de abusos que iam da falta de uma alimentação adequada à proibição de brincar.

A terceira vítima, um menino de 3 anos, Gael de Freitas Nunes, que sofreu uma parada cardiorrespiratória e foi encontrado morto no apartamento onde morava com a família, na região Central de São Paulo. A polícia apreendeu um anel no apartamento onde morava com a família que pertencia à Andréia Freitas Nunes, mãe do menino Gael. A perícia apontou ferimentos que podem ter sido causados pelo objeto na testa da criança. A mãe foi indiciada por homicídio qualificado por meio cruel contra Gael. Ela teria tido surto psicótico quando provavelmente agrediu o filho.

Os três casos são a ponta de um iceberg que se esconde pelas profundezas de diversos lares brasileiros e que atinge crianças e adolescentes de todas as classes sociais, credos, gênero e raça. Um problema que já era grave, mas se tornou ainda pior com a pandemia e a necessidade tanto de pais ficarem em casa quanto das crianças, que ficaram sem a escola.

Nesses três casos, as vítimas ainda estavam na primeira infância, que compreende os seis primeiros anos de vida de uma criança e é considerado fundamental para o desenvolvimento cerebral e formação das competências humanas. Já se sabe que em nenhuma outra fase da vida as respostas serão tão rápidas. É a fase quando se tem 80% das habilidades cognitivas e sociais em plena formação e que devem ser estimuladas. Setecentas mil novas conexões por segundo são criadas durante os primeiros 5 anos de vida, momento essencial para determinar como essa pessoa será na vida adulta.

Muitos estudiosos e especialistas se debruçam atualmente na causa da primeira infância em todo o mundo e, aqui em São Paulo, como vereadora junto a estrutura do Legislativo, conseguimos aprovar e estamos exercitando a lei de minha autoria: o Marco Legal da Primeira Infância que, entre outras conquistas, proporcionou 80 mil vagas em creches da cidade, além de prever ações de acompanhamento para essas crianças e suas mães com o objetivo de evitar que eventos trágicos ocorram.

As leis, infelizmente, nem sempre são cumpridas ou postas em prática, sem contar que às vezes são brandas. O crime de tortura, por exemplo, pode ser punido com pena de 8 a 16 anos, com acréscimo de um sexto a um terço se vítima é criança, mas dificilmente os criminosos pagam ou sequer se suspeita quando crianças sofrem maus tratos.

A violência infantil é uma realidade preocupante nos lares e precisa ser combatida. Temos notórias pesquisas e evidências registradas, como os dados da Sociedade Internacional de Prevenção ao Abuso e à Negligência na Infância (Sipani) que revelam que, em média, 18 mil crianças são vítimas de violência doméstica por dia, no Brasil; e nos últimos meses de pandemia, esses números possivelmente aumentaram, entretanto não estão sendo contabilizados. Porém, o debate frente ao tema dos maus tratos e abusos – de cunho físico, psicológico ou sexual – que crianças podem sofrer dentro e fora de casa é necessário e de extrema urgência.

Um dos problemas passa justamente pela identificação dessas vítimas. Pelo fato da grande maioria desses abusos se darem em ambiente doméstico, fica difícil registrar o que se passa ou até mesmo ver à luz do dia esse sofrimento. Para isso, é preciso criar uma rede de proteção mais eficiente, inclusive com um treinamento mais adequado para que os profissionais de educação saibam como identificar quando isso ocorre, já que a escola é o segundo ambiente principal de toda criança. Também precisamos estimular e conscientizar as pessoas próximas a essas vítimas para que o silêncio não caia em negligência.

Como vereadora e presidente da Comissão Extraordinária pelos Direitos das Crianças, dos Adolescentes e da Juventude de São Paulo, já iniciamos os trabalhos para uma construção de ações conjuntas e participativas entre todos os setores e órgãos que atuam em áreas com competências diretas ou relacionadas à vida e desenvolvimento das crianças, como secretarias de Educação, Saúde, Cultura, Assistência Social, entre outras, além da sociedade, iniciativa privada, famílias e até das próprias crianças.

Os objetivos e o desenvolvimento da população infantil precisam ser amplos na cidade de São Paulo e no Brasil. Moradia, saneamento básico, garantia de creche e pré-escola, ensino fundamental para todos e o combate à violência e outros abusos, são direitos que devem ser assegurados.  Esse mês se celebra o “maio laranja”, justamente um período dedicado ao combate da violência contra crianças e adolescentes, oportunidade extremamente especial, que nos permite trabalharmos para um futuro mais promissor para que não tenhamos em nosso horizonte dores que sentidos retratadas em semelhantes casos de Henrys, Ketelens e Gaels, mas sim sorrisos de crianças felizes.

*Janaína Lima, mãe, esposa, advogada, especialista em Direito Público, com extensão em Harvard (EUA) e no Internacional Program for Public Leaders pela John Hopkins (EUA). Vereadora (Novo/SP). Preside a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude. Autora do Marco Legal da Primeira Infância. Integrante da Comissão de Educação de São Paulo

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