Alertado de coercitiva, Aloysio vai depor na ação contra Paulo Vieira

Alertado de coercitiva, Aloysio vai depor na ação contra Paulo Vieira

Ministro das Relações Exteriores é testemunha de defesa de Tatiana Arana de Souza, filha de ex-diretor da Dersa; juíza da 5.ª Vara Criminal Federal registrou, em despacho, que poderia decretar condução do tucano

Luiz Vassallo e Julia Affonso

26 Julho 2018 | 05h00

Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Alertado sobre a possibilidade de ser conduzido coercitivamente, o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes (PSDB), afirmou que, quando retornar ao País de uma missão diplomática, vai informar o dia em que prestará depoimento como testemunha em processo envolvendo supostos desvios na Desenvolvimento Rodoviário S/A (Dersa). O tucano foi arrolado pela defesa de Tatiana Arana de Souza, filha do ex-diretor da empresa, Paulo Vieira de Souza, de quem é amigo.

Juíza marca interrogatório de Paulo Vieira na Lava Jato

Em ata de audiência no dia 13 de julho, a juíza da 5.ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Maria Isabel do Prado, registrou que ’embora tenha sido devidamente oficiado por meio de seu gabinete para designar data para sua oitiva’, não houve resposta com a confirmação da data sugerida pelo juízo ou a indicação de data diversa’.

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“Nesta hipótese, de acordo com a lei e com o entendimento firmado pelo E. STF no julgamento da Ação Penal nº. 421 QO/SP, noticiado no Informativo nº. 564, de 28/10/2009, restará prejudicada a prerrogativa legal da autoridade e esta será intimada para se apresentar para depoimento em data e horário a serem definidos pelo juízo sob pena de condução coercitiva, nos termos do artigo 218 do diploma processual penal”, anotou.

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Nesta quarta-feira, 25, a magistrada proferiu nova decisão. “Diante da notícia de que a testemunha Aloysio Nunes Ferreira Filho, ministro de Estado das Relações Exteriores, estará em missão diplomática no exterior no dia 26/07/2018, redesigno a data sugerida para sua oitiva para o dia 9 de agosto de 2018, às 10:00 horas, sem prejuízo dos interrogatórios a serem realizados”.

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Por meio de sua assessoria de imprensa, Aloysio afirmou que ‘quando retornar ao país, no início de agosto, irá informar à juíza Maria Isabel do Prado a data em que irá comparecer ao tribunal’.

Ele afirma desconhecer a intimação, pois está em missão diplomática desde 14 de julho.

Operador. Além da ação penal por supostos desvios de R$ 7,7 milhões em reassentamentos para obras do Rodoanel Trecho Sul, Paulo Vieira de Souza é investigado por supostamente operar propinas para o PSDB. Ex-executivos das empreiteiras Odebrecht, OAS e Andrade Gutierrez relataram à Polícia Federal terem feito repasses de 0,75% ao ex-diretor da Dersa no âmbito da construção do Rodoanel. Em cooperação com autoridades Suíças, a Lava Jato descobriu conta atribuída a Souza com R$ 113 milhões não declarados.

COM A PALAVRA, ALOYSIO

Por meio de sua Assessoria de Imprensa, o ministro informou.

“O ministro Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores) desconhece a intimação, pois está em missão diplomática fora do Brasil desde o último dia 14 de julho. Quando retornar ao país, no início de agosto, o chanceler irá informar à juíza Maria Isabel do Prado a data em que irá comparecer ao tribunal.”

Assessoria de Imprensa do ministro Aloysio Nunes (Relações Exteriores)

LEIA OS DESPACHOS DA JUÍZA

Diante da notícia de que a testemunha ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Ministro de Estado das Relações Exteriores, estará em missão diplomática no exterior no dia 26/07/2018, REDESIGNO a data sugerida para sua oitiva para o dia 09 DE AGOSTO DE 2018, ÀS 10:00 HORAS, sem prejuízo dos interrogatórios a serem realizados.
Expeça-se o aditamento da Carta Precatória para a expedição de novo ofício à testemunha, nos mesmos termos das decisões já proferidas por este juízo e sem prejudicar o prazo já decorrido.
Dê-se baixa em pauta da audiência do dia 26/julho. Notifiquem-se as partes por e-mail, se disponível.
Publique-se. Cumpra-se.
Ato Ordinatório (Registro Terminal) em : 25/07/2018

Vistos.
Passo a decidir sobre os pedidos realizados às fls. 3156-3159 e no termo de audiência de 13/07/2018 (fls. 3160-3161).
1.0. A defesa do réu JOSÉ GERALDO CASAS VILELA requer a reinquirição da testemunha LUIS CARLOS DUARTE em razão de que não houve esclarecimento por parte da defesa da ré M.F.G. acerca da procedência dos documentos apresentados no momento da inquirição da testemunha, que estão acostados às fls. 3012-3016.
1.1. Com efeito, verifico que manifestação da defesa da ré M.F.G. às fls. 3095-3098 dá conta de que tais documentos originam-se de arquivo pessoal da própria ré, não havendo certeza se estes documentos já instruem os milhares de documentos que seguem apensos aos autos da investigação, ou se tratam de cópias de documentos inéditos.
1.2. Assim, entendo que não há necessidade de reinquirição da testemunha eis que esta possibilidade foi indicada pelo juízo apenas na hipótese de que estes documentos pertencessem a um conjunto maior de outros documentos cuja ciência pelas demais defesas pudesse ensejar reperguntas complementares.
1.3. Ademais, por tratar-se de documentação cuja autenticidade é de difícil comprovação, sem reconhecer falsidade, eis que não alegada, deve-se atribuir valor probatório mínimo a tais documentos e às perguntas formuladas em razão deles. Isto evidencia ainda mais a inutilidade da reinquirição, eis que nada de novo foi revelado que não tenha sido devidamente produzido no ato da inquirição, com a presença de todas as partes e pleno contraditório e ampla defesa.
2.0. Em audiência, a defesa da ré M.F.G. requereu que, após as colheitas de todos os testemunhos, seja disponibilizado pelo juízo acesso a todas as gravações por meio de pen-drive.
2.1. Entendo prejudicado o pedido eis que todas as gravações já vem sendo devidamente disponibilizadas às partes com a juntada de mídia CD/DVD logo após os termos de audiência, sendo ônus dos defensores a retirada dos autos em carga para atualização de suas cópias. Ressalto, inclusive, que este requerimento não constitui fundamento para eventual pedido de extensão do prazo legal para memoriais, eis que, diante da disponibilidade dos autos no juízo, por meses, durante a instrução, a não obtenção oportuna das cópias que as defesas entenderem necessárias para a elaboração de peças constitui desídia profissional.
XXXXXX
3.0. Acerca da oitiva da testemunha ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO, Ministro de Estado das Relações Exteriores, verifico que embora tenha sido devidamente oficiado por meio de seu gabinete para designar data para sua oitiva nos termos do art. 221 do CPP, não houve resposta com a confirmação da data sugerida pelo juízo ou a indicação de data diversa.
3.1. Assim, diante dos questionamentos formulados pelas partes na última audiência, deve ser mantido o ato designado, porém, na hipótese de inadvertida ausência da testemunha, determino a vinda dos autos à conclusão para decisão nos termos do art. 454, 3º, do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado ao processo penal.
3.2. Nesta hipótese, de acordo com a lei e com o entendimento firmado pelo E. STF no julgamento da Ação Penal nº. 421 QO/SP, noticiado no Informativo nº. 564, de 28/10/2009, restará prejudicada a prerrogativa legal da autoridade e está será intimada para se apresentar para depoimento em data e horário a serem definidos pelo juízo sob pena de condução coercitiva, nos termos do art. 218 do diploma processual penal.
4.0 INTIMO a defesa da ré TATIANA ARANA DE SOUZA CREMONINI para que forneça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão, o endereço atual das testemunhas WALERIA APPLE CAVALHEIRO DE ANDRADE e ADRIANA BUCCOLO, não localizadas ou sem previsão de retorno conforme certidões de fls. 3184 e 3192.
5.0 Cumpra-se. Publique-se. Dê-se ciência ao MPF.

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